ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 417 DE 16 DE JUNHO DE 2026.

AUTOR: VEREADOR RENILSON CEZAR MARINHO ANDRADE.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CAPOEIRA AMANTES DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.

 

FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Capoeira Amantes da Liberdade, inscrito no CNPJ nº 49.380.929/0001-82, com sede na Rua do Comércio, s/n, Bairro Nova Conquista, no Município de Barreirinha, Estado do Amazonas.

 

Art. 2º - O reconhecimento de utilidade pública de que trata esta Lei considera a relevante atuação social, cultural e educativa desenvolvida pela entidade no município de Barreirinha, por meio de atividades voltadas à promoção da capoeira, da cultura afro-brasileira, da inclusão social e da formação cidadã.

 

Art. 3° - O Instituto Capoeira Amantes da Liberdade deverá manter suas atividades voltadas ao interesse público, podendo firmar parcerias com o Poder Público Municipal para o desenvolvimento de ações culturais, esportivas e educacionais..

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 16 de junho de 2026.

 

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal de Barreirinha 


Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:3B932B96