ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TC 010/2025 - TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 010/2025

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Codajás/AM, inscrita no CNPJ nº 04.263.331/0001-75.

Contratado: Pedro Alves, CPF nº 006.966.252-53.

Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025.

Objeto do Contrato: Locação de imóvel para atender a Representação do Município de Codajás na cidade de Manaus/AM.

Objeto do Termo: Rescisão amigável/consensual do Termo de Contrato nº 010/2025.

Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: Conveniência administrativa e ausência de interesse na continuidade contratual, sem ônus para as partes e sem prejuízo à Administração Pública.

Efeitos: O contrato fica rescindido a partir da assinatura do presente termo, conferindo-se plena quitação entre as partes quanto às obrigações dele decorrente

 

Codajás, em 26 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo daLei Orgânica do Município de Codajás, em 26 de junho de 2026. 


Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:3BDC0FF4