ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TC 010/2025 - TERMO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 010/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Codajás/AM, inscrita no CNPJ nº 04.263.331/0001-75.
Contratado: Pedro Alves, CPF nº 006.966.252-53.
Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025.
Objeto do Contrato: Locação de imóvel para atender a Representação do Município de Codajás na cidade de Manaus/AM.
Objeto do Termo: Rescisão amigável/consensual do Termo de Contrato nº 010/2025.
Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa: Conveniência administrativa e ausência de interesse na continuidade contratual, sem ônus para as partes e sem prejuízo à Administração Pública.
Efeitos: O contrato fica rescindido a partir da assinatura do presente termo, conferindo-se plena quitação entre as partes quanto às obrigações dele decorrente
Codajás, em 26 de junho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo daLei Orgânica do Município de Codajás, em 26 de junho de 2026.
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:3BDC0FF4