ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO AUSENTE SEM JUSTIFICAÇÃO FORMAL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDOque o/a servidor/a, CLAUCILANE PRAIA VIEIRA, matrícula nº3432-5, CPF nº998.338.832-49, ocupante do cargo deMERENDEIRA-A-IIItitular de cargo efetivo, lotado naESCOLA MUNICIPAL MARIA MARCELINA - ZONA URBANA encontra-se ausente de suas atividades funcionais sem justificativa formal perante a Administração;
CONSIDERANDOa necessidade de regularizar a situação funcional do/a servidora, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa;
CONSIDERANDOque a ausência injustificada caracteriza abandono de função, sujeitando a servidora às penalidades previstas na legislação aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º.Convocar o/a servidor/a,CLAUCILANE PRAIA VIEIRA para apresentar-se perante aSecretaria Municipal de Educação, no prazo de10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital.
Art. 2º.O servidor deverá justificar formalmente e por escrito os motivos de sua ausência, acompanhada de documentos comprobatórios, se for o caso.
Art. 3º.O não comparecimento no prazo estipulado implicará narescisão do contrato por abandono de função, nos termos da legislação aplicável aos servidores temporários.
Art. 4º.Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2026.
AREONILDES DE SOUZA ALFAIA
Secretário de Educação do Município de Uarini
Port. Nº 030/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:3BFDFF06