ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 008/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2013
Pelo presente instrumento, presentes na Sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá – Amazonas, a Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Lucas Bentes de Carvalho Filho, e as empresas: COMERCIAL SUPREMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.620.433/0001-51, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Av. Autaz Mirim, nº 5484, Casa B, São José Operário, a Empresa C. F. PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.720.443/0001-07, estabelecida na cidade de Manaus/AM, a Av. Djalma Batista, 1929, Bairro N. S. das Graças e a empresa TRADICION COM. IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.682.978/0001-80, estabelecida na cidade de Manaus/AM, a Rua Dr. Machado, 151, Bairro Centro, todas representadas por seus representantes legais, doravante denominados FORNECEDORES, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas :
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o registro de preços de EQUIPAMENTOS ELETRO- ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, destinados as futuras aquisições da Secretaria Municipal de Educação para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 008/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos Equipamentos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame as Empresas:
|
EMPRESA: TRADICION COM. IMP E EXP. LTDA |
|
|
CNPJ: 00.682.978/0001-80 |
FONE/FAX |
|
END. Rua Dr. Machado, 151, Bairro |
|
|
Centro – Manaus/AM |
|
|
EMPRESA: C. F. PEREIRA |
|
|
CNPJ: 13.720.443/0001-07 |
FONE/FAX |
|
END. Av. Djalma Batista, 1929, Bairro |
|
|
N. S. das Graças – Manaus/AM |
|
|
EMPRESA: COMERCIAL SUPREMA |
|
|
CNPJ: 08.620.433/0001-51 |
FONE/FAX |
|
END. Av. Autaz Mirim, nº 5484, Casa |
|
|
B, São José Operário – Manaus/AM |
|
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
Os Itens e preços registrados das Empresas vencedoras, são os seguintes:
EMPRESA: TRADICION COM. IMP E EXP. LTDA
|
ITEM |
DESCRICAO |
UM |
QTDE |
PRECO UNITARIO |
|
1 |
AR CONDICIONADO 30.000 BTUS |
UM |
80 |
R$ 2.160,00 |
|
EMPRESA: C. F. PEREIRA |
|
|
|
|
|
ITEM |
DESCRICAO |
UM |
QTDE |
PRECO UNITARIO |
|
2 |
PROJETOR DIGITAL |
UM |
74 |
R$ 1.825,00 |
|
EMPRESA: COMERCIAL SUPREMA |
|
|
|
|
|
ITEM |
DESCRICAO |
UM |
QTDE |
PRECO UNITARIO |
|
3 |
CONJUNTO ALUNO CJA 03 |
UM |
554 |
R$ 118,00 |
|
4 |
CONJUNTO ALUNO CJA 04 |
UM |
2800 |
R$ 137,00 |
|
5 |
CONJUNTO MULTIPLO USO INFORMATICA TAM 4 |
UM |
220 |
R$ 270,00 |
|
6 |
CONJUNTO PROFESSOR/CJP 01 |
UM |
80 |
R$ 218,50 |
|
7 |
MESA P/ PESSOA DE CADEIRA DE RODA MA-01 |
UM |
41 |
R$ 109,00 |
§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 008/2013 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Educação, que se obriga a :
I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do fornecedor:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 22 de Fevereiro de 2013.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
LUCAS BENTES DE CARVALHO
Secretário Municipal de Educação
Órgão Gestor do Registro de Preços
COMERCIAL SUPREMA
CNPJ N° 08.620.433/0001-51
C. F. PEREIRA
CNPJ N° 13.720.443/0001-07
TRADICION COM. IMP. E EXP. LTDA
CNPJ N° 00.682.978/0001-80
Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:3C103B19