ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 031/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO ESTADUAL E DO FERIADO DA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.
CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro, foi consagrado a Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Estado do Amazonas e da Cidade de Manaus.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente da Administração Pública Municipal na referida data;
D E C R E T A:
Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 08 de dezembro de 2025, segunda-feira, em razão do feriado estadual e do feriado municipal da capital.
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica aos Órgãos e entidades que desempenham atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, policiamento civil e militar, limpeza urbana e demais serviços essenciais, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos representantes.
§ 1º A rede municipal de ensino funcionará normalmente, mantendo o calendário escolar previsto.
Art. 3º Em razão da determinação de que trata o artigo 1º, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nas Secretarias e Setores Municipais, durante o dia 08 de dezembro de 2025.
Art. 4º Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ – AM, em 05 de dezembro de 2025.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:3C5717F8