ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 016/2025

EDITAL Nº 016/2025-GPMFB

 

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (11.0 0) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026; DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026- 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM

 

A Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Prefeito Municipal Dr. LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA e em conformidade com o disposto no §1º, inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). bem como as disposições da Constituição Federal de 1988. especialmente no que tange à transparência da gestão fiscal e à participação popular na elaboração das peças orçamentárias:

 

TORNA PÚBLICO o presente CONVITE:

 

A todos os cidadãos. entidades da sociedade civil, associações comunitárias. sindicatos, representantes de classe. membros da Promotoria de Justiça, do Poder Judiciário, de entidades religiosas e demais interessados, para participarem da Audiência Pública destinada à: Apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (11.0 0) para o exercício de 2026; Discussão e elaboração cio Plano Plurianual (PPA) 2026- 2029.

A audiência tem por objetivo assegurar a ampla participação popular no processo ele construção orçamentária, promovendo a transparência dos atos da administração pública e fortalecendo o controle social.

 

Local; Auditório da Prefeitura Municipal de Fonte Boa - AM

Data: 17 de setembro de 2025

Horário: 08:00h

 

Contamos com a presença e colaboração de todos para a construção de um orçamento público mais participativo. democrático e alinhado às reais necessidades ela população.

 

Fonte Boa, 15 de setembro de 2025.

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:3C710C00