ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO DAS METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME NO MUNICÍPIO DE PAUINI E DÁ O

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o Art. 82, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento das Metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação.

 

CONSIDERANDO a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;

 

CONSIDERANDO o dispositivo da lei municipal 293/2022 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Educação

 

CONSIDERANDO, ainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação e coordenação da política municipal de educação, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Fica nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação, as instituições relacionadas abaixo.

 

Representantes da Prefeitura Municipal de Pauini;

Titular – José Miguel Ribeiro de Souza

Suplente – Maria Liane Venâncio Pereira

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

 

Titular – Jeoglécia Felix Salvador

Suplente – Antonio Brigido da Silva

 

Representantes dos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino;

 

Titular – Nelson Mendonça Furtado Junior

Suplente – Francisco Eloi da Silva

 

Representantes das APMC’s;

 

Titular – Junior Silva Souza

Suplente – Maria Aparecida Lima da Silva

 

Representantes da Fundação Nacional do Índio FUNAI;

 

Titular – Francisco Ferreira da Silva

Suplente – Neiliane Ferreira Duca

 

Representantes das instituições vinculadas aos portadores de necessidades educativas especiais;

 

Titular – Gleide Rocha da Silva

Suplente – Luana da Silva Araújo Apurinã

 

Representantes do Conselho Tutelar;

 

Titular – Marcos Eurico Souza Ferreira

Suplente – Vildes Neto Lopes Folhadela

 

Representantes dos profissionais da educação da Rede Pública Estadual de Ensino;

 

Titular – Maria da Conceição Anjos da Costa

Suplente – José Costa Bezerra

 

Representantes da Câmara Municipal de Pauini;

 

Titular - Lenoyh Mendes Salvador

Suplente – André Veiga dos Santos

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 19 de maio de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:3C8A8532