ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CREDENCIAMENTO 06/2025 ART 79 DA DA LEI 14.133/21 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.878 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

A Prefeitura Municipal de Barcelos informa as empresas fornecedoras de combustíveis e derivados, objetivando o menor preço no dia da cotação, para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Barcelos, conforme especificações no Termo de Referência, que está aberto o período de credenciamento para a recebimento de documentos exigidos abaixo, para eventual contratação para prestação de Serviços, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

 

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

• Requerimento do empresário ou Contrato Social Consolidado juntamente com suas respectivas alterações anteriores;

• Alvará de Funcionamento atualizado;

• Cadastro na Secretaria da Fazenda Estadual;

• Licenças para funcionamento (Secretaria de Meio Ambiente e Ibama);

• Registro ou inscrição na entidade profissional competente que fiscaliza a atividade, Agência Nacional do Petróleo - ANP;

• Licença Ambiental; (emitida pelo órgão ambiental competente) (LO)

• Certidão Negativa de Débitos (Municipais, Estaduais, Trabalhista, Federais e STJ-Am);

• Documentos Pessoais do Proprietário ou Outorgado;

• Habilitação Econômico-Financeira; (Balanço patrimonial)

• Outros documentos específicos solicitados pelo setor responsável.

 

Período de Credenciamento:

06/06/2025 até 23/06/2025 – Horário de expediente das 08:00 horas às 12:00 horas, hora local (CMC de Barcelos).

Informa-se que, nos termos do art. 79, paragrafo único, inciso I, da lei 14.133/2021, durante toda a vigência do edital também será permitido o credenciamento de novos interessados.

 

Local, Data e Horário de Atendimento para Reunião e leitura dos Credenciados

Endereço: Avenida Mariuá, nº 14 B (Altos da Casa do Ribeirinho), Centro, Barcelos-AM

Data: 23/06/2025

Horário: 10:00 horas

 

O Edital e seus anexos encontram-se disposição dos interessados na Comissão Municipal de Contratação - CML, situado na Avenida Mariuá, nº 14 B (Altos da Casa do Ribeirinho), Centro, Barcelos-AM, nos dias úteis, das 07:00 às 12:00am, podendo ser retirados gratuitamente, através de pen drive ou por reprografia mediante apresentação da resma de papel (A4), ou mediante ao pagamento da reprografia no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos), por folha. O Edital será retirado por representante legal, procurador ou titular da empresa, mediante comprovação dos seus atos

 

Informações Adicionais

O não cumprimento das exigências não acarreta na suspensão ou funcionamento das atividades do estabelecimento.

 

Barcelos (AM), 05/06/2025.

 

DOMINGOS SAVIO CORDEIRO RIBEIRO

Agente de Contratação


Publicado por:
Adriane Garcia da Costa
Código Identificador:3CBCC569