ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 002/2025

EDITAL Nº 002/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INGRESSO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ-AM.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Secretaria Municipal de Educação do Município de Anamã/AM, torna público o Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, o qual será efetuado exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos na Prova Nacional Docente (PND), referente ao ano de 2025, aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

1.2 A PND é destinada a estudantes de licenciatura e profissionais licenciados nas áreas específicas previstas em edital nacional do INEP.

1.3 O provimento das vagas decorrentes deste PSS será efetuado mediante contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a admissão temporária de pessoal para atender a necessidade excepcional de interesse público.

1.4 A contratação temporária não gera estabilidade e extinguir-se-á automaticamente ao término do prazo contratual, salvo prorrogação expressamente prevista no contrato, dentro dos limites legais.

2. DOS CARGOS E VAGAS

2.1 Serão ofertadas vagas para os seguintes cargos, conforme quadro a seguir:

CARGO

ÁREA

VAGAS

REQUISITOS

JORNADA

VENCIMENTO

Professor de Licenciatura em Matemática

Exatas

10

Licenciatura em Matemática ou afins

20 horas

R$ 2.586,49

Professor de Licenciatura em Língua Portuguesa

Língua Portuguesa

10

Licenciatura e Língua Portuguesa

20 horas

R$ 2.586,49

Professor de Licenciatura em Pedagogia e Normal Superior

Pedagogia

50

Licenciatura em Pedagogia e Normal Superior

20 horas

R$ 2.586,49

Professor de Licenciatura em Educação Física

Educação física

08

Licenciatura em Educação Física

20 horas

R$ 2.586,49

Professor de Licenciatura em História

História

06

Licenciatura em História

20 horas

R$ 2.586,49

Professor de Licenciatura em Geografia

Geografia

06

Licenciatura em Geografia

20 horas

R$ 2.586,49

Professor de Licenciatura em Inglês

Inglês

02

Licenciatura em Inglês

20 horas

R$ 2.586,49

 

2.1 DO ATO AUTORIZATIVO E VENCIMENTO

Este certame está autorizado pela LEI MUNICIPAL Nº 0104-A de 02 de janeiro de 2003, que institui e regulamenta os cargos ofertados. O vencimento inicial para os cargos será de R$ 2.586,49, composto pelas seguintes parcelas: vencimento-base, gratificação e outras vantagens previstas em legislação municipal.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Para participar do processo seletivo, o candidato deverá obrigatoriamente ter realizado inscrição na Prova Nacional Docente (PND), observando os prazos e procedimentos definidos no edital próprio publicado pelo INEP no Diário Oficial da União e no site: https://www.gov.br/inep.

3.2 As inscrições para o presente Processo Seletivo Simplificado (PSS) serão realizadas presencialmente, no período de 14 a 25 de julho de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Anamã/AM, mediante apresentação de comprovante de inscrição na Prova Nacional Docente (PND), promovida pelo INEP, e dos demais documentos exigidos neste edital.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado será gratuita.

4.2 Ressalta-se que essa gratuidade se aplica exclusivamente ao processo seletivo promovido pelo Município de Anamã-AM, não abrangendo a inscrição na Prova Nacional Docente (PND), que possui processo próprio, com eventuais taxas, prazos e procedimentos definidos em edital do INEP.

5. DA PROVA

5.1 O processo seletivo constará de uma única etapa, baseada nos resultados obtidos pelos candidatos na Prova Nacional Docente (PND), ano 2025.

5.2 A aplicação da PND, bem como a emissão do boletim de resultados, é de responsabilidade exclusiva do INEP.

5.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a publicação do edital da PND e realizar os trâmites para sua participação.

5.4 O candidato deverá informar à Comissão Organizadora, por meio de formulário eletrônico disponível em https://pnd.inep.gov.br/pnd, no prazo de até dois (02) dias após a divulgação oficial dos resultados pelo INEP, o código de verificação constante no boletim da PND.

5.5 O candidato que não informar o código no prazo será automaticamente excluído do processo seletivo.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente conforme nota final obtida na PND, respeitadas as cotas previstas em legislação vigente (PCD, cotas raciais etc.).

6.2 Em caso de empate, os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:

a) Maior idade;

b) Maior pontuação em Formação Geral Docente (se disponível);

c) Residência no município.

6.3 DAS RESERVAS DE VAGAS

Ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão indicar essa condição no momento da inscrição e apresentar laudo médico atualizado conforme instruções do formulário de inscrição.

6.4 DO ATENDIMENTO ESPECIAL

Os candidatos que necessitarem de atendimento especial para a participação neste certame deverão informar essa condição no ato da inscrição, anexando documentação comprobatória da necessidade e indicando os recursos requeridos. O Município analisará os pedidos e divulgará a lista dos atendimentos concedidos no site oficial.

7. DA COMISSÃO ORGANIZADORA

7.1 A organização, acompanhamento e fiscalização deste Processo Seletivo simplificado ficarão sob a responsabilidade de uma Comissão Organizadora, que será designada por meio de ato administrativo expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

7.2 Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar e publicar comunicados e orientações complementares ao presente edital;

II – Receber, analisar e deliberar sobre os pedidos de atendimento especial;

III – Verificar a documentação enviada pelos candidatos, incluindo o código de verificação da Prova Nacional Docente (PND)

IV – Julgar os recursos interpostos nas fases previstas neste edital, ouvida a Procuradoria ou Assessoria Jurídica do Município;

V – Garantir a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência durante todo o certame.

8. DOS RECURSOS

8.1 Será admitida a interposição de recurso contra o resultado preliminar da classificação, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação do Diário Oficial do Município.

8.2 Os recursos deverão ser protocolados por meio presencial a banca examinadora, contendo exposição de motivos, documentos comprobatórios e identificação completa do candidato.

9. DA VIGÊNCIA

9.1 O Prazo de validade deste PSS será de 1 (um) ano, contado da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.

10. DO CRONOGRAMA PREVISTO

10.1 Cronograma:

ATIVIDADE

DATA PREVISTA

Publicação do edital municipal

24/06/2025

Inscrição no seletivo municipal (condicionada à inscrição na PND)

14/07 a 25/07/2025

Solicitação de atendimento especial (se aplicável)

14/07 a 25/07/2025

Divulgação da lista de inscritos e pedidos deferidos/indeferidos

01/08/2025

Período para recurso relativo à fase de inscrição

04 a 08/08/2025

Resultado final das inscrições homologadas

13/08/2025

Aplicação da Prova Nacional Docente (PND) – responsabilidade do INEP

26/10/2025

Divulgação oficial do resultado final da PND pelo INEP

10/12/2025

Período para envio do código de verificação do boletim da PND pelos candidatos ao município

10 a 12/12/2025

Divulgação da classificação preliminar no seletivo municipal

16/12/2025

Prazo para interposição de recursos

17 e 18/12/2025

Resultado final da classificação (homologação)

20/12/2025

 

10.2 O presente cronograma poderá sofrer alterações conforme necessidade da administração municipal e divulgação oficial do INEP.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Este edital é regido pela Constituição Federal, pela Lei nº 14.965/2024, pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), pelo Decreto nº 12.358/2025, pela Portaria MEC nº 96/2025 e demais legislações correlatas.

11.2 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

11.3 As decisões da Comissão Organizadora terão efeito administrativo e serão passiveis de revisão mediante provocação fundamentada, desde que haja justificativa formal apresentada no prazo legal ou recomendação expressa da Secretaria Municipal de Educação ouvida a Assessoria Jurídica do Município

11.4 O resultado final será publicado no site oficial do município e no Diário Oficial.

11.5 A homologação do resultado e a convocação ocorrerão de acordo com a disponibilidade de vagas e a necessidade da administração.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ/AM, em 24 de junho de 2025

 

MANUEL LOPES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação de Anamã-AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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