ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 832/2019-GAB.PREF.

Humaitá, 08 de novembro de 2019

 

DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE AUXILIADORA (RIO MADEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor HERIVÂNEO VIERA DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Humaitá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º - Fica atribuído ao Centro Social do Distrito de Auxiliadora, localizado à margem direita do Rio Madeira, município de Humaitá-AM, o nome do Sr. CARMELITO BOTTON, passando a ser denominado “CENTRO SOCIAL CARMELITO BOTTON”.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta do Orçamento Público Municipal, exercício 2019.

 

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito

 

ELIAS NUNES PEREIRA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto nº. 106/2018. 

 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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