ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 036/2025
LOCADOR(A): CLEANE BRELAZ DE ABREU (CPF: 337.126.892-68).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 036/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI "PROFª NELY MORAES DE SOUZA por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.
PRAZO: O prazo de vigência aditivado iniciará a partir de 10 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 10 de fevereiro de 2027.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 18.100,00 (Dezoito mil e cem reais), totalizando o valor global de R$ 217.200,00 (Duzentos e dezessete mil e duzentos reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 036/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 02.007 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO DESP. E LAZER – SEMED
Ação: 2.019 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500
Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação.: 2.125 – Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 540
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025.
Autazes/AM, 10 de fevereiro de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/02/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:3D77EBEC