ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE MAIO DE 2025

Altera o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de outubro de 2002, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Itacoatiara, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE ITACOATIARA, Estado do Amazonas, faz saber que Câmara Municipal decreta e eu, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º. O Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de outubro de 2002, passa a vigorar conforme quadro apresentado abaixo.

 

Art. 2º. Fica revogada a Lei Complementar Municipal nº 004, de 30 de abril de 2015.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, em 27 de maio de 2025.

 

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO VI – RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE ITACOATIARA

 

CARGO COMISSIONADO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

VALOR DO SUBSÍDIO

Secretário Municipal

-

17

Lei Específica

Presidente da CGL

01

Controlador-Geral do Município

01

Procurador-Geral do Município

01

 

Secretário Executivo Municipal

CC1

18

R$ 8.000,00

 

Diretor de Departamento

CC2

21

R$ 4.000,00

Assessor Técnico-Jurídico

06

 

Chefe de Cerimonial

CC3

01

R$ 3.200,00

Ouvidor Municipal

01

 

Coordenador

CC4

51

R$ 2.700,00

Administrador do Aeródromo

01

 

Administrador de Feiras e Mercados

CC5

05

R$ 2.500,00

Administrador de Cemitério

01

Administrador Escola de Governo

01

 

Administrador do PAC

01

 

 

Assessor Técnico I

AT

10

R$ 5.000,00

Assessor Técnico II

20

R$ 4.500,00

Assessor Técnico III

20

R$ 4.000,00

Assessor Técnico IV

30

R$ 3.500,00

Assessor Técnico V

30

R$ 3.300,00

Assessor Técnico VI

 

30

R$ 3.000,00

 

Assessor Especial I

AE

30

R$ 2.500,00

Assessor Especial II

30

R$ 2.100,00

Assessor Especial III

40

R$ 2.000,00

Assessor Especial IV

40

R$ 1.900,00

Assessor Especial V

40

R$ 1.800,00

Assessor Especial VI

 

40

R$ 1.700,00

 

Assessor Operacional

AAO

350

R$ 1.518,00


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:3D9CD59A