ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 516/2015-PMCV

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 488/2013 que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, E OS CARGOS EM COMISSÃO, CARGOS EM CONFIANÇA DO MUNICÍPIO SO CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CAREIRO DA VÁRZEA/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber a todos os munícipes, que a Câmara Municipal de Careiro da Várzea Aprovou Eu Sanciono a seguinte;

LEI:

 

Art. 1°. O anexo II da Lei Municipal n. 488/2013 que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo do Município do Careiro da Várzea para passa a ter a seguinte redação:

 

CARGOS E SALÁRIOS PADRÕES MENSAIS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO

(Fixação do Vencimento Mensal dos Cargos de Provimento Efetivo, Quantidade de Cargos e Carga horária)

 

 

Natureza/Descrição do Cargo

Qtde Cargos

Qtde Cargos por programa

Carga Horária Semanal

Valores Base Mensal R$

 

GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR

 

 

 

 

01

Assistente Social

-

02 NASF

30h

3.799,00

-

02 PAEFI

30h

2.500,00

1

03 PAIF

30h

2.500,00

02

Bibliotecário

01

-

40h

1.900,00

03

Cirurgião Dentista

02

-

30h

3.300,00

-

13 PSBF

40h

3.799,00

04

Enfermeiro

01

01 CAPS

40h

3.799,00

-

13 PSF

40h

3.799,00

05

Farmacêutico/Bioquímico

02

01 PSF

30h

3.300,00

06

Fisioterapeuta

-

03 NASF

40h

3.799,00

07

Fonoaudiólogo

-

01 NASF

40h

3.799,00

08

Médico

02

08 PSF

40h

8.232,00

09

Médico Neurologista

-

01 CAPS

20h

5.000,00

10

Médico Veterinário

01

-

40h

3.300,00

11

Nutricionista

02

-

30h

3.300,00

-

01 NASF

40h

3.799,00

12

Orientador Fisiocorporal

01

-

30h

1.485,00

 

01 NASF

40h

3.799,00

13

Psicólogo

01

01 CAPS

40h

R$ 3.799,00

-

01 NASF

40h

R$ 3.799,00

-

01 PAEFI

40h

R$ 2.500,00

-

02 PAIF

40h

R$ 2.500,00

SOMA

14

55

 

 

 

Art. 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos legais da Lei Municipal n. 488/2013.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM., 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

  

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito Municipal de Careiro da Várzea


Publicado por:
Fabrício Rafael da Silva
Código Identificador:3E685A62