ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

PROCESSO: 3179/2026

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE AUTAZES DE ACORDO COM O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

 

EMPRESA: L S C DA SILVA PRADO LTDA

 

CNPJ: 09.308.343/0001-92

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$20.000,00 (vinte mil reais).

 

1. DO OBJETO

1.1. O objeto do presente procedimento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE AUTAZES DE ACORDO COM O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 006/2026.

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se nos incisos II, do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da dispensa em razão do valor.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021;

3.2. Considerando finalmente os pareceres técnicos favoráveis à contratação supramencionada;

3.4. Eu, José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes, DECLARO DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de Licitação, da empresa L S C DA SILVA PRADO LTDA (CNPJ: 09.308.343/0001-92), devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Administração.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, ESTADO DO AMAZONAS, EM 14 DE MAIO DE 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 14/05/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

 


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:3F337947