ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memorando n° 024/2025 - datado de 24 de fevereiro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor João Horácio Luna de Carvalho, Coordenador de Proteção e Defesa Civil, lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri/AM, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar de treinamentos.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR o servidor João Horácio Luna de Carvalho, Coordenador de Proteção e Defesa Civil do Município de Beruri/AM, a participar de treinamentos no período de 09 a 14 de fevereiro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 15 de fevereiro de 2025. Portanto, autorizo 07 (sete) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

JOÃO HORACIO LUNA DE CARVALHO

CPF: 025.750.382-00 RG: 3125710-0

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 4851 Dígito: 8

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

09/02/2025

05:30h

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

10/02/2025

08h00 às 17h00

Transporte urbano

Treinamentos sobre o alerta hidrológico

11/02/2025

08h00 às 17h00

Transporte urbano

Preparação de ações de prevenções

12/02/2025

08h00 às 17h00

Transporte urbano

Orientações sobre finanças

13/02/2025

08h00 às 17h00

Transporte urbano

Orientações sobre a Plancon

14/02/2025

08h00 às 17h00

Transporte urbano

Orientações sobre o S2iD

15/02/2025

11:h00

Fluvial

Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor João Horácio Luna de Carvalho da importância de R$ 1.001,00 (mil e um reais), referente ao valor equivalente a 07 (sete) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07 de fevereiro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 07 de fevereiro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:3F813231