ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2025 - SEMUF
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memorando n° 024/2025 - datado de 24 de fevereiro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor João Horácio Luna de Carvalho, Coordenador de Proteção e Defesa Civil, lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri/AM, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar de treinamentos.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor João Horácio Luna de Carvalho, Coordenador de Proteção e Defesa Civil do Município de Beruri/AM, a participar de treinamentos no período de 09 a 14 de fevereiro de 2025, com retorno ao Município de Beruri/AM no dia 15 de fevereiro de 2025. Portanto, autorizo 07 (sete) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.
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JOÃO HORACIO LUNA DE CARVALHO |
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CPF: 025.750.382-00 RG: 3125710-0 |
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DADOS BANCÁRIOS
Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 4851 Dígito: 8 |
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CRONOGRAMA DA VIAGEM |
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DATA |
HORA |
MEIO DE TRANSPORTE |
DESCRIÇÃO |
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09/02/2025 |
05:30h |
Fluvial Intermunicipal |
Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial. |
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10/02/2025 |
08h00 às 17h00 |
Transporte urbano |
Treinamentos sobre o alerta hidrológico |
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11/02/2025 |
08h00 às 17h00 |
Transporte urbano |
Preparação de ações de prevenções |
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12/02/2025 |
08h00 às 17h00 |
Transporte urbano |
Orientações sobre finanças |
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13/02/2025 |
08h00 às 17h00 |
Transporte urbano |
Orientações sobre a Plancon |
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14/02/2025 |
08h00 às 17h00 |
Transporte urbano |
Orientações sobre o S2iD |
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15/02/2025 |
11:h00 |
Fluvial Intermunicipal |
Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri. |
Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor João Horácio Luna de Carvalho da importância de R$ 1.001,00 (mil e um reais), referente ao valor equivalente a 07 (sete) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças
Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07 de fevereiro de 2025
Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 07 de fevereiro de 2025.
LINEKER DA SILVA MAIA
Secretário Municipal de Finanças
Decreto n°002/2025GPMB
Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:3F813231