ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 343, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE sobre a alteração da redação do item XXVI – Jacarezinho do art. 1º da Lei Municipal n. 242, de 28 de junho de 2013, que altera a redação da Lei Municipal n. 017, de 22 de junho de 1993, que estabelece sobre a subdivisão do Distrito da sede do Município de Itacoatiara, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º O item XXVI do art. 1º da Lei Municipal n. 242, de 28 de junho de 2013, passa a ter a seguinte redação:
“XXVI – Jacarezinho – Tem início a partir do marco 01 (M-01), implantado na cabeceira da ponte do Venturinha, lado direito sentido Itacoatiara/Manaus. Segue-se daí em direção Norte pela Rodovia AM 010, onde vai margeando até a ponte do Jacaré Grande. Daí segue no sentido Leste, acompanhando a margem direita deste igarapé até a bifurcação natural do aningal, por onde sobe no sentido Leste, passando em frente do assentamento Novas Canaã e da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida, cruzando o Igarapé do Jacarezinho até o início do aningal da Poranga, por onde faz o seu contorno do lado esquerdo, sentido contrário à sua vazão, até alcançar a Rodovia AM 010. Deste ponto, segue no sentido Norte pela Rodovia AM 010, onde vai margeando até o Marco 01 (M-01)”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 09 de outubro de 2017.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
Jhonildo Gomes de Azevedo
Código Identificador:3FA91F00