ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA

ERRATA

 

O PROJETO DE LEI Nº 548, CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO DA LEI DE 22 DE ABRIL DE 2026, publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Anamã no dia 22 de abril, e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas e no dia 24 de abril de 2026. Número 4092, Código Identificador 4C8FBCB3, lapso de digitação, têm a seguinte correção:

 

ONDE SE LÊ:

 

Art. 56. O financiamento da Política Municipal de Assistência Social será operacionalizado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, observado o disposto na Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026, e demais normas aplicáveis.

Art. 58. A gestão, a execução orçamentária e financeira, as fontes de receita, as formas de aplicação dos recursos, o controle, a prestação de contas e a fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS reger-se-ão pela Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026, e pela legislação federal e estadual pertinente ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

LEIA-SE:

 

Art. 56. O financiamento da Política Municipal de Assistência Social será operacionalizado por meio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, observado o disposto na Lei Municipal nº 451, de 19 de janeiro de 2026, e demais normas aplicáveis.

Art. 58. A gestão, a execução orçamentária e financeira, as fontes de receita, as formas de aplicação dos recursos, o controle, a prestação de contas e a fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS reger-se-ão pela Lei Municipal nº 451, de 19 de janeiro de 2026, e pela legislação federal e estadual pertinente ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4013DBC3