ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº. 133/2026 – GAB.PREF
Humaitá-AM, 04 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A 15º CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS 2025 – EDIÇÃO EMERGENCIAL, REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº: 01/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº. 196/2025-GAB.PREF.
Considerando o oficio 3059/2026-SEMED, de 03 de setembro de 2026;
DECRETA
Art. 1º - A 15º CONVOCAÇÃO dos candidatos selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2025, realizado para a seleção de servidores administrativos, docentes e técnicos para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme relação constante dos anexos.
Art. 2º - Os candidatos convocados deverão atender rigorosamente às orientações abaixo descritas:
Data da Apresentação com todos os documentos: 08 de setembro de 2026.
Horário: 08:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00
Local: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Nome dos convocados: em anexo
Documentos Necessários: em anexo
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
JHONATHAN MACIEL DE SOUZA
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF.
ANEXO
15º CONVOCAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 133/2026
PROFESSOR NÍVEL I – ESCOLA INDIGENA CUJUBIM
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ORD |
CLASSIFICADO (A) |
PONTUAÇÃO |
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1 |
MUNIZE XAVIER DE ARAÚJO |
66 |
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Das condições para a contratação:
1.1.Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do Decreto n° 70.436/72, Artigo 12, parágrafo 1° da Constituição Federal;
1.2.Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
1.3.Estar quite com as obrigações eleitorais (para ambos os sexos);
1.4.Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
1.5.Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;
2.Entregar 1 cópia (acompanhada da apresentação dos originais) de todos os documentos pessoais e daqueles que comprovem as informações declaradas no formulário de inscrição, a saber, no dia 31 de agosto de 2026;
Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do cartão de CPF;
Cópia do Título de Eleitor;
Comprovante de Quitação Eleitoral - última votação
Certificado de quitação do serviço militar- Cópia do Cartão de Reservista (apenas para o sexo masculino);
Cópia do Cartão PIS/PASEP;
Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
Declaração quanto ao exercício de outro cargo (s), emprego(s) ou função(ões) pública(s);
Declaração de idoneidade;
Certidão de Nada Consta do setor de distribuição do fórum criminal dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos- Justiça Estadual (http://consultasaj.tjam.jus.br);
Certidão de Quitação Eleitoral disponível em: (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)
Diploma ou Certificado acompanhado do Histórico Escolar;
Conta salário da Caixa Econômica Federal;
01 foto 3x4;
Atestado de Aptidão Física e Mental;
Exame admissional (hemograma completo);
Cópia da folha de identificação da Carteira de Trabalho (frente e verso);
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (quando for o caso);
Cópia da Carteira de Vacinação dos dependentes de 0 a 7 anos (quando for o caso);
Cópia da Declaração de Escolaridade dos dependentes de 7 a 14 anos (quando for o caso);
Cópia do cartão de CPF dos filhos (quando for o caso);
Cópia do Registro de Nascimento ou Casamento;
Se casado (a) documentos pessoais do cônjuge.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE
Eu, ....................................................................,selecionado (a) no Processo Seletivo Simplificado- PSS 2025-SEMED/PMH- Edição Emergencial, agora convocado(a) para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto à Prefeitura Municipal de Humaitá (Amazonas), declaro para estes fins, que tenho disponibilidade de horários para exercer as funções do cargo a que se destina a vaga que preencherei, em conformidade com os dispositivos legais que me são assegurados pela Constituição Federal Brasileira, sem conflito de horário com qual(is)quer outra(s) atividade(e) ou com acúmulo ilegal de vínculo empregatício.
Humaitá (AM), ..........de............................ de 2026
....................................................
Contratado(a)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu, .............................., portador da RG ........................... e CPF , DECLARO, para os fins exclusivos da
Prefeitura Municipal de Humaitá, que não sou detentor (a) de qualquer sanção administrativa ou judicial que me impeça de firmar o contrato de prestação de serviços por tempo determinado junto a este órgão para suprir a demanda no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) desta prefeitura.
Humaitá (AM), ..........de................................ de 2026.
..........................................................
Contratado(a)
MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO
Eu, ...................................................................., portador da RG ........................... e CPF , para os fins exclusivos do contrato assumido junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Humaitá, COMPROMETO-ME a fixar residência na mesma localidade onde se encontra a unidade escolar para a qual fui lotado (a).
Humaitá (AM), ..........de............................................ de 2026.
.........................................................
Contratado(a)
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DECLARAÇÃO DE BENS |
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Preenchimento obrigatório (Resolução nº 15/1999 - T.C.E/Amazonas) |
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Este formulário pode ser substituído pela Declaração de Rendas da RFB (DAA-IRPF) |
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Discriminação do Bem: |
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Valor Venal |
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:4045E629