ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - PORTARIA Nº 2763/2026– GPMB
DESIGNAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BENEDITO SANTOS DE SEIXAS E IGOR MARQUES DOS SANTOS RESPONSAVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 037/2026-PMB, CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 012/2026/CMC-PMB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os Senhores BENEDITO SANTOS DE SEIXAS, Servidor Público Municipal Efetivo desta Prefeitura, sob RG CPF nº 651.520.262-87, no Cargo de Motorista Regional,, (Fiscal Titular), lotado nesta Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e o Senhor IGOR MARQUES DOS SANTOS, Servidor Público Municipal Contratado desta Prefeitura, portador do Registro Geral - CPF nº 035.244.152-61, na função de Auxiliar Administrativo, (Fiscal Suplente), lotado nesta Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) Ambos responsáveis pelo Acompanhamento e fiscalização do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 037/2026-PMB, CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 012/2026/CMC-PMB, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM, e a Empresa PONTÃO LEILIANE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA CNPJ Nº 20.662.633/0002-53, Objeto é a “FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME DEMANDA, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIDADES ADMINISTRATIVAS, FUNDOS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM”, de acordo com o estudo técnico preliminar – ETP, termo de referência e seus anexos. E ainda exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização de todas as fases do referido contrato.
II – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
III – Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em 12 de novembro de 2026.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal
PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.
MARIA DO P.S. AGUILAR DA SILVA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Decreto n°083, de 16 de janeiro de 2026-GPMB.
Publicado por:
Wenderson Dos Santos Pimentel
Código Identificador:4095FD49