ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 123/2026/SEMOB/SEMPRA, APENSADO AO PROC. N° 099/2025/SEMOB/SEMPRA
Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 034/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA.
O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº 11361247 SESEP/AM e do CPF 563.922.062-72, e a empresa:
LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na André Araujo, 97, Sala 110, Fórum Bussiness, Adrianópolis – Manaus/AM CEP: 69.057-025, inscrita no CNPJ 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA, que tem por objeto a Ata Registro de Preços e Termo de Contrato na ata de registro de preços na contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículos leves e máquinas pesadas para suprir as necessidades da secretaria municipal de obras e serviços públicos e da secretaria municipal de produção rural e abastecimento do município de Uarini/AM - SEMOB/SEMPRA, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, em decorrência do Processo nº 099/2025/SEMOB/SEMPRA, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 034/2025, referente à ATA REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MÁQUINAS PESADAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB/SEMPRA.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.
Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.
Uarini/AM, 10 de junho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Lima Construção LTDA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA.
Licitante Vencedor
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:40C64AA0