ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0016/2019-GPMM

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor de Cargo em Comissão e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Maraã-AM,o senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO ainda, que a administração municipal se formula e reestrutura administrativamente de acordo com o planejamento do poder Executivo para o funcionamento do Governo.

 

R E S O L V E:

 

I – EXONERA do Cargo em Comissão de COORDENADOR DO PNI do município de Maraã-AM, o Senhor: CARLOS FRANKELIM DE SOUZA MIRANDA, portador do RG: 1959847-5 e CPF nº 882.346.732-20, brasileiro, solteiro, maior, residente e domiciliado nesta Cidade.

 

II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

III- Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM. EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:40DE4721