ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PP Nº 022/2026 SRP-CML/PMA PL Nº 049/2026
OPrefeito Municipal de Apuí-AM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da empresa:
G. DA SILVA RODRIGUES – EPP, CNPJ nº 09.399.972/0002-56, vencedora de todos os Itens, com valor total de R$ 276.703,50 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos).
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do PL Nº 049/2026 do PP Nº 022/2026 SRP-CML/PMA, cujo objeto é Registro de Preço para " AQUISIÇÃO DE GÁS GLP E VASILHAMES (BOTIJÕES VAZIOS)".
III – DETERMINARao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da Ata SRP, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí/AM, 11/09/2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:410E75C0