ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 034/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Anamã/AM e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no parágrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026,
CONSIDERANDO a importância da segurança alimentar e nutricional para o desenvolvimento humano, social e econômico e para o bem-estar da população do Município de Anamã;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, articular, monitorar e fortalecer políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Anamã/AM, especialmente o que dispõe o art. 14 quanto à sua composição;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Anamã/AM, para o mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Joabi Costa da Silva
Suplente: Alicia Maria da Silva Souza
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO
Titular: Ivo Nazaré Nascimento
Suplente: Rayssa Macedo do Nascimento
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Liliane da Mata Souza
Suplente: Maria Rosineide Alves Nogueira
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Keila Silva dos Santos
Suplente: Tiago Corrêa Moraes
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Titular: Eduardo de Oliveira Cavalcante
Suplente: José Damião Bezerril
Art. 2º A Presidência da CAISAN Municipal será exercida pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme disposto no art. 16 da Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 29 de janeiro de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4165214C