ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 034/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 034/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Anamã/AM e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no parágrafo único do art. 17 da Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026,

 

CONSIDERANDO a importância da segurança alimentar e nutricional para o desenvolvimento humano, social e econômico e para o bem-estar da população do Município de Anamã;

 

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, articular, monitorar e fortalecer políticas públicas intersetoriais voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Anamã/AM, especialmente o que dispõe o art. 14 quanto à sua composição;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Anamã/AM, para o mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Joabi Costa da Silva

Suplente: Alicia Maria da Silva Souza

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO

Titular: Ivo Nazaré Nascimento

Suplente: Rayssa Macedo do Nascimento

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Liliane da Mata Souza

Suplente: Maria Rosineide Alves Nogueira

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Keila Silva dos Santos

Suplente: Tiago Corrêa Moraes

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Titular: Eduardo de Oliveira Cavalcante

Suplente: José Damião Bezerril

 

Art. 2º A Presidência da CAISAN Municipal será exercida pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme disposto no art. 16 da Lei Municipal nº 452, de 19 de janeiro de 2026.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 29 de janeiro de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:4165214C