ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 051 DE 02 DE ABRIL DE 2026

Prorrogar, a contar de 1º de maio de 2026 e pelo prazo de 01 (um) ano, a Cessão da Servidora MARIA ROSSI DE SOUZA PEREIRA, em favor do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para exercício na 3ª Zona Eleitoral, com ônus para ó Órgão de origem.

 

O SENHOR PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 9º da Lei Federal Nº 6.999/82, bem como os Arts. 1º, 5º e 6º da Resolução Nº 23.523/2017, do Tribunal Superior Eleitoral e contido no Oficio nº 119/2026 – GABPRES/TRE-AM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar a CESSÃO da servidora Efetiva do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Itacoatiara, a Senhora MARIA ROSSI DE SOUZA PEREIRA, Auxiliar Administrativo, Matrícula Funcional FEC08/47638, data de admissão registrada em 20.03.2003, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º de maio de 2026 e término em 30 de abril de 2027, em favor do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, para exercício na TERCEIRA ZONA ELEITORAL.

Art. 2º Autorizar que a Cessão seja com ônus para esta Administração Municipal, salvo quanto ao trabalho extraordinário e despesas com deslocamento para outros locais que não a sede deste Município.

Art. 3º Comunique-se, Averbe-se e Cumpra-se.

Art. 4º Publique-se esta Portaria nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara-AM, 02 de abril de 2026.

 

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM

Prefeito de Itacoatiara

 

C E R T I D Ã O:

Certifico que a presente Portaria será publicada na Sede da Prefeitura de Itacoatiara - Amazonas

 

ANDERSON LUIS SERUDO ALVES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:418718EB