ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2025-SRP – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2025
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da (s) empresa (s):
J. VIEIRA DOS SANTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.274.248/0001-43, vencedora do Item 01: R$ 1.247,99, Quant: 267; Item 02: R$ 184,00, Quant: 310; Item 03: R$ 334,99, Quant: 20; Item 04: R$ 519,99, Quant: 50; Item 05: R$ 194,99, Quant: 05; e Item 06: R$ 118,00, Quant: 830.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 125/2025,
do Pregão Presencial nº 062/2025 - SRP, cujo objeto é Registro de Preço para Eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE PLACAS E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, para atender as demandas do Municípío de Apuí/AM.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura da Ata de Registro, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 18 de dezembro de 2025.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em exercício
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:41A3ABA0