ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 72, parágrafo único, e pelo art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 33, de 26 de março de 2025, e da Lei Ordinária Municipal nº 470, de 26 de março de 2025,
CONSIDERANDO a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Codajás e a reorganização dos cargos em comissão da Administração Pública Municipal, conforme a Lei Ordinária Municipal nº 470/2025 e a Lei Complementar Municipal nº 33/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a adequada execução dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a previsão do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO na estrutura administrativa vinculada ao GABINETE DO PREFEITO, com exercício das funções na COORDENADORIA DA JUNTA MILITAR;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA DIANA ALENCAR DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE JUNTA MILITAR, com vinculação administrativa ao GABINETE DO PREFEITO e exercício funcional na COORDENADORIA DA JUNTA MILITAR, a contar de 23 de fevereiro de 2026, até ulterior deliberação.
Art. 2º No ato da posse, a nomeada deverá apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Codajás a Declaração de Bens, nos termos da legislação aplicável, incluindo as Leis Federais nº 8.429/1992 e nº 8.730/1993 e o Decreto Municipal nº 978/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, aos 23 (vinte e três ) dias do mês de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:41E072F9