ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 646 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
RECONHECE A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORA ABAIXO, PARA FINS DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DO QUADRO DE EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a concessão de benefício de aposentadoria urbana por IDADE pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção de servidor já aposentado nos quadros de pessoal efetivo-ativo do Poder Executivo;
DECRETA
Art. 1º Reconhecer a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor citado abaixo, para fins de afastamento definitivo do cargo de provimento efetivo, a partir do dia 31 de janeiro de 2025:
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Nº |
NOME |
CARGO |
TIPO APOSENTADORIA |
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01 |
ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA |
BARQUEIRO |
POR IDADE |
Art. 2º Registrar nos assentamentos funcionais da servidora a aposentadoria concedida.
Art. 3º Registrar, ainda, homenagens pelos serviços prestados à Administração Pública Municipal com expedição de Mensagem de Honra.
Art. 4º Determinar à Secretaria de Administração a adoção de todas as medidas legais para o pleno cumprimento desse Decreto
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2025.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito
Publicado por afixação no Mural de Avisos da Prefeitura Municipal de Silves, Estado do Amazonas, em 29 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
Código Identificador:42451575