ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 244, DE 29 DE JULHO DE 2013

Altera a redação da Lei e Anexos da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Itacoatiara, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º. Os artigos 1º, 4º, 7º, 8º, 9º, §3º do artigo 10, 13, 20, 24, §2º do artigo 25, 27 e 28, da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde (PCCR), que passa a regulamentar a situação funcional dos servidores legalmente investidos em cargo público, pertencentes à área de Saúde do Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

§1º. O PCCR baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município de Itacoatiara, no Modelo Assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e pela Legislação da Administração Pública vigente.

 

Art. 4°. Para atendimento às necessidades transitórias, de excepcional interesse público de urgência ou emergência, poderão ser efetuadas contratações de serviços de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, nos termos da Lei Municipal vigente.

Parágrafo único. O servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo será obrigatoriamente remunerado de acordo com o vencimento inicial correspondente ao cargo respectivo.

 

Art. 7º. Os cargos de Provimento Efetivo, listados no Anexo II terão seus perfis profissionais, suas denominações, descrições, condições de trabalho, requisitos mínimos estabelecidos através de Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 8º. Os Grupos Ocupacionais abaixo discriminados classificam-se de acordo com o nível de ensino, cujas classes são compostas por níveis de vencimento reajustáveis estabelecidos por interníveis, cuja tabela se encontra especificada no Anexo III – Tabela Salarial:

I – Grupo Agente de Saúde: Classe S1 – Ensino Médio;

II – Grupo Assistente na Saúde: Classe S2 – Ensino Médio completo;

III – Grupo Assistente Técnico na Saúde: Classe S3 – Ensino Médio completo profissionalizante;

IV – Grupo Profissionais de Nível Superior: Classe S4 – Ensino Superior Completo;

V – Grupo Médico: Classe S5 – Ensino Superior em Medicina.

VI – Grupo Médicos Especialistas na Saúde: Classe S6 – Ensino Superior em Medicina com Especialização.

 

Art. 9º. O valor inicial de cada classe salarial correspondente aos cargos será considerado como referência básica para as progressões verticais e horizontais, de acordo com o estabelecido no Anexo III – Tabela Salarial, não podendo a Classe Inicial ter valor inferior ao salário mínimo nacional.

 

Art. 10. (...)

§3º. Os cargos em comissão a que se refere o caput deste artigo encontram-se discriminados no Anexo IV – Cargos em Comissão.

 

Art. 13. A progressão por tempo de exercício no cargo dar-se á de forma vertical, automaticamente, obedecendo ao interstício de cinco anos de efetivo exercício, acrescido de 5% (cinco por cento) na tabela salarial, até o limite do último nível de vencimento, garantindo a progressão para o nível imediatamente superior ao que estiver posicionado o servidor, conforme o Anexo III – Tabela Salarial.

 

Art. 20. O Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde é composto pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, consoante quantitativo definido nos Anexos II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Anexo IV – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, devendo a lotação ser estabelecida de acordo com a necessidade do serviço.

 

Art. 24. Os valores fixados para o vencimento base dos cargos propostos por este Plano são os constantes do Anexo III – Tabela Salarial, sendo que o vencimento dos ocupantes de cargos oriundos dos Programas Conveniados serão estabelecidos através de ato do Chefe do Poder Executivo, conforme repasse/transferência direta de recursos para o pagamento dos mesmos ou para adequação das finanças públicas.

 

Art. 25. (...)

§2º. As vantagens e benefícios atribuídos aos servidores que se enquadram neste artigo são as consoantes no Anexo V – Vantagens e Benefícios, as quais não têm caráter incorporativo aos vencimentos e tem como base de cálculo o vencimento do cargo e não sendo cumulativo as demais vantagens.

 

Art. 27. São partes consoantes desta Lei os seguintes anexos:

I – Anexo I – Grupos Ocupacionais;

II – Anexo II – Quadro de Cargos de Provimento Efetivo;

III – Anexo III – Tabela Salarial;

IV – Anexo IV – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão;

V – Anexo V – Vantagens e Benefícios;

 

Art. 28. Além do vencimento e das vantagens e benefícios já previstos nesta lei, as gratificações e adicionais seguirão os mesmos princípios do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Itacoatiara e Leis Municipais Específicas.

 

Art. 2º. A Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 31-A, 31-B e 31-C:

 

Art. 31-A. Fica criada a Gratificação de Desempenho Funcional, que será regulamentada através de ato do Chefe do Poder Executivo, devendo o prêmio ser pago mensalmente conforme avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 31-B. Fica criada a Jornada Especial de Trabalho com a respectiva Gratificação em regime de Plantão Extra aos Profissionais da Saúde que será definida através de Decreto do Chefe do Poder Executivo, de acordo com as especificidades dos respectivos cargos dos profissionais da Saúde.

 

Art. 31-C. Os profissionais abrangidos pelo PCCR poderão receber ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse público, passar a ter exercício em nova sede, cuja indenização não excederá a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração, tendo sua regulamentação estabelecida através de Decreto, obedecidas as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara.

 

Art. 3º. Ficam revogados os Anexos VI e VII da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, tendo em vista a sua regulamentação, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 4º. Os Anexos, da Lei Municipal nº 099, de 12 de novembro de 2007, passam a vigorar com as respectivas redações abaixo delineadas.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109 da lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 29 de julho de 2013.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO I

GRUPOS OCUPACIONAIS

 

Grupo Agente de Saúde

(Ensino Médio)

Classe S1

Agente Comunitário de Saúde

Agente de Combate às Endemias

Microscopista

 

Grupo Assistente na Saúde

(Ensino Médio Completo)

Classe S2

Auxiliar de Saúde Bucal

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Patologia Clínica

Auxiliar de Radiologia Médica

Auxiliar de Hemoterapia

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

Grupo Assistente Técnico na Saúde

(Ensino Médio Completo Profissionalizante)

Classe S3

Técnico de Enfermagem

Técnico de Saúde Bucal

Técnico de Patologia Clínica

Técnico de Radiologia Médica

Técnico em Hemoterapia

Vacinador

 

 

Grupo Profissionais de Nível Superior

(Ensino Superior Completo)

Classe S4

Administrador

Assistente Social

Bacharel em Saúde Coletiva

Biomédico

Cirurgião Buco-Maxilo-Facial

Cirurgião-Dentista

Educador Físico

Enfermeiro

Farmacêutico-Bioquímico

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Nutricionista

Pedagogo

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Veterinário

 

Grupo Médico

(Ensino Superior em Medicina)

Classe S5

Médico Clínico-Geral

 

 

Grupo Médicos Especialistas na Saúde

(Ensino Superior em Medicina com Especialização)

Classe S6

Médico Anestesiologista

Médico Cardiologista

Médico Cirurgião-Geral

Médico Clínico-Geral

Médico Dermatologista

Médico Endoscopista

Médico Gastroenterologista

Médico Geriatra

Médico Ginecologista

Médico Mastologista

Médico Neurologista

Médico Obstetra

Médico Oftalmologista

Médico Oncologista

Médico Ortopedista

Médico Otorrinolaringologista

Médico Pediatra

Médico Psiquiatra

Médico Radiologista

Médico Ultrasonografista

Médico Urologista

 

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO AGENTE DE SAÚDE (ensino médio)

Cargo

Vagas

Agente Comunitário de Saúde

450

Agente de Combate às Endemias

55

Microscopista

40

 

GRUPO ASSISTENTE NA SAÚDE (ensino médio completo)

Cargo

Vagas

Auxiliar de Saúde Bucal

36

Auxiliar de Enfermagem

36

Auxiliar de Patologia Clínica

30

Auxiliar de Radiologia Médica

20

Auxiliar de Hemoterapia

10

Fiscal de Vigilância Sanitária

20

 

GRUPO ASSISTENTE TÉCNICO NA SAÚDE (ensino médio completo profissionalizante)

Cargo

Vagas

Técnico de enfermagem

60

Técnico de Saúde Bucal

36

Técnico de Patologia Clínica

40

Técnico de Radiologia Médica

30

Técnico em Hemoterapia

20

Vacinador

36

 

GRUPO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR (ensino superior completo)

Cargo

Vagas

Administrador

20

Assistente Social

15

Bacharel em Saúde Coletiva

05

Biomédico

05

Cirurgião-Buco-Maxilo-Facial

02

Cirurgião-Dentista

36

Educador Físico

10

Enfermeiro

60

Farmacêutico-Bioquímico

20

Fisioterapeuta

20

Fonoaudiólogo

10

Médico

60

Nutricionista

15

Pedagogo

05

Psicólogo

15

Terapeuta Ocupacional

05

Veterinário

03

 

ESPECIALISTA NA SAÚDE (ensino superior em medicina)

Cargo

Vagas

Médico Anestesiologista

05

Médico Cardiologista

05

Médico Cirurgião-Geral

05

Médico Clínico-Geral

40

Médico Dermatologista

05

Médico Endoscopista

04

Médico Gastroenterologista

04

Médico Geriatra

02

Médico Ginecologista Obstetra

15

Médico Mastologista

02

Médico Neurologista

02

Médico Oftalmologista

05

Médico Oncologista

03

Médico Ortopedista

05

Médico Otorrinolaringologista

02

Médico Pediatra

10

Médico Psiquiatra

03

Médico Radiologista

04

Médico Ultrasonografista

05

Médico Urologista

05

 

ANEXO III – TABELA SALARIAL (R$)

 

GRUPO AGENTE DE SAÚDE (ensino médio)

Mérito

ATS

A

Ens. Médio

B

Graduação

C

Especialização

D

Especialização

E

Mestrado

F

Doutorado

S1

678,00

705,12

733,32

762,66

793,16

824,89

S1 I

711,90

740,38

769,99

800,79

832,82

866,14

S1 II

747,50

777,39

808,49

840,83

874,46

909,44

S1 III

784,87

816,26

848,92

882,87

918,19

954,91

S1 IV

824,11

857,08

891,36

927,02

964,10

1002,66

S1 V

865,32

899,93

935,93

973,37

1012,30

1052,79

S1 VI

908,58

944,93

982,73

1022,03

1062,92

1105,43

 

GRUPO ASSISTENTE NA SAÚDE (ensino médio completo)

Mérito

ATS

A

Ens. Médio

B

Graduação

C

Especialização

D

Especialização

E

Mestrado

F

Doutorado

S2

678,00

705,12

733,32

762,66

793,16

824,89

S2 I

711,90

740,38

769,99

800,79

832,82

866,14

S2 II

747,50

777,39

808,49

840,83

874,46

909,44

S2 III

784,87

816,26

848,92

882,87

918,19

954,91

S2 IV

824,11

857,08

891,36

927,02

964,10

1002,66

S2 V

865,32

899,93

935,93

973,37

1012,30

1052,79

S2 VI

908,58

944,93

982,73

1022,03

1062,92

1105,43

 

GRUPO ASSISTENTE TÉCNICO NA SAÚDE (ensino médio completo profissionalizante)

Mérito

ATS

A

Ens. Médio Téc.

B

Graduação

C

Especialização

D

Especialização

E

Mestrado

F

Doutorado

S3

1.000,00

1.040,00

1.081,60

1.124,86

1.169,86

1.216,65

S3 I

1.050,00

1.092,00

1.135,68

1.181,11

1.228,35

1.277,49

S3 II

1.102,50

1.146,60

1.192,46

1.240,16

1.289,77

1.341,36

S3 III

1.157,63

1.203,93

1.252,09

1.302,17

1.354,26

1.408,43

S3 IV

1.215,51

1.264,13

1.314,69

1.367,28

1.421,97

1.478,85

S3 V

1.276,28

1.327,33

1.380,43

1.435,64

1.493,07

1.552,79

S3 VI

1.340,10

1.393,70

1.449,45

1.507,43

1.567,72

1.630,43

 

GRUPO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR (ensino superior completo)

Mérito

ATS

A

Graduação

B

Especialização

C

Especialização

D

Mestrado

E

Doutorado

F

Pós-Doutorado

S4

4.500,00

4.680,00

4.867,20

5.061,89

5.264,36

5.474,94

S4 I

4.725,00

4.914,00

5.110,56

5.314,98

5.527,58

5.748,68

S4 II

4.961,25

5.159,70

5.366,09

5.580,73

5.803,96

6.036,12

S4 III

5.209,31

5.417,69

5.634,39

5.859,77

6.094,16

6.337,93

S4 IV

5.469,78

5.688,57

5.916,11

6.152,76

6.398,87

6.654,82

S4 V

5.743,27

5.973,00

6.211,92

6.460,39

6.718,81

6.987,56

S4 VI

6.030,43

6.271,65

6.522,51

6.783,41

7.054,75

7.336,94

 

GRUPO MÉDICO (ensino superior completo em medicina)

Mérito

ATS

A

Graduação

B

Mestrado

C

Doutorado

D

Pós-Doutorado

S5

12.800,00

13.312,00

13.844,48

14.398,26

S5 I

13.440,00

13.977,60

14.536,70

15.118,17

S5 II

14.112,00

14.676,48

15.263,54

15.874,08

S5 III

14.817,60

15.410,30

16.026,72

16.667,78

S5 IV

15.558,48

16.180,82

16.828,05

17.501,17

S5 V

16.336,40

16.989,86

17.669,45

18.376,23

S5 VI

17.153,22

17.839,35

18.552,93

19.295,04

 

GRUPO MÉDICO ESPECIALISTA (ensino superior completo em medicina com especialização)

Mérito

ATS

A

Especialização

B

Mestrado

C

Doutorado

D

Pós-Doutorado

S6

15.200,00

15.808,00

16.440,32

17.097,93

S6 I

15.960,00

16.598,40

17.262,34

17.952,83

S6 II

16.758,00

17.428,32

18.125,45

18.850,47

S6 III

17.595,90

18.299,74

19.031,73

19.792,99

S6 IV

18.475,70

19.214,72

19.983,31

20.782,64

S6 V

19.399,48

20.175,46

20.982,48

21.821,78

S6 VI

20.369,45

21.184,23

22.031,60

22.912,87

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Estrutura

Denominação do Cargo

Símb.

Quant.

Subsídio

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde

Secretário Municipal

-

01

-

Subsecretário Municipal

CC-1

01

R$ 3.300,00

Gerente Técnico de Saúde

CC-2

02

R$ 3.000,00

Coordenador da Ouvidoria

CC-4

01

R$ 1.550,00

Secretário Executivo da Comissão Intergestora Regional

CC-5

01

R$ 1.100,00

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde

CC-5

01

R$ 1.100,00

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Diretor do Departamento Financeiro

CC-3

01

R$ 1.800,00

Gerência Técnica de Planejamento

Gerente Técnico de Planejamento

CC-2

01

R$ 3.000,00

Gerência Técnica de Controle, Avaliação e Auditoria

Gerente Técnico de Controle, Avaliação e Auditoria

CC-2

01

R$ 3.000,00

 

Gerência Técnica de Logística

Gerente Técnico de Logística

CC-2

01

R$ 3.000,00

Chefe de Setor do Almoxarifado Central

CC-5

01

R$ 1.100,00

Chefe de Setor de Transporte e Manutenção de Veículos

CC-5

01

R$ 1.100,00

Gestão de UBS

Gestor de Unidade Básica de Saúde – UBS

CC-2

17

R$ 3.000,00

 

Gerência Técnica de Gestão em Saúde

 

Gerente Técnico de Gestão em Saúde

CC-2

01

R$ 3.000,00

DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Diretor de Depto Atenção Primária à Saúde

CC-3

01

R$ 1.800,00

Coordenador de Programas Especiais

CC-4

01

 

R$ 1.550,00

Coordenador do NASF

CC-4

01

Coordenador da Educação em Saúde e Mobilização Social

CC-4

01

Coordenador da Saúde Indígena

CC-4

01

Coordenador da ESF/PACS

CC-4

01

Coordenador do CAPS

CC-4

01

Coordenador do CTA

CC-4

01

Coordenador da Saúde Bucal/CEO

CC-4

01

Coordenador da Saúde da Mulher

CC-4

01

Coordenador da Saúde do Homem

CC-4

01

Coordenador da Saúde do Idoso

CC-4

01

Coordenador da Saúde da Criança e do Adolescente

CC-4

01

Coordenador de Controle da Tuberculose e Hanseníase

CC-4

01

Coordenador de Controle da Hipertensão e Diabetes

CC-4

01

Coordenador de Controle de DST/HIV/AIDS

CC-4

01

Coordenador de Controle do Tabagismo

CC-4

01

Coordenador da Saúde na Escola

CC-4

01

Coordenador de Triagem Neonatal

CC-4

01

Coordenador do SISVAN

CC-4

01

Coordenador Bolsa Família na Saúde

CC-4

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

Diretor Departamento Gestão de Pessoas

CC-3

01

R$ 1.800,00

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Diretor de Departamento de Assistência Farmacêutica

CC-3

01

R$ 1.800,00

Coordenador da Farmácia Popular do Brasi

CC-4

01

 

R$ 1.550,00

Coordenador da Farmácia Básica

CC-4

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA/ HOSPITALAR

Diretor de Departamento de Assistência Especializada/ Hospitalar

CC-3

01

R$ 1.800,00

Coordenador do AMEI

CC-4

01

 

R$ 1.550,00

Coordenador do Centro Especializado em Reabilitação – CER

CC-4

01

Coordenador do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU

CC-4

01

Coordenador de Assistência Médica Hospitalar

CC-4

01

Direção do Pronto Socorro

CC-5

01

 

R$ 1.100,00

Chefe de Setor de Enfermagem

CC-5

01

Chefe do Setor de Apoio Diagnóstico

CC-5

01

Chefe do Setor Clínico

CC-5

01

Chefe do Setor de Informática

CC-5

01

Chefe do Setor de Administração de Logísticas

CC-5

01

Chefe do Setor de Transporte e Zeladoria

CC-5

01

Chefe do Setor de Vigilância Hospitalar

CC-5

01

Chefe do Setor de Insumos e Materiais

 

CC-5

01

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO

Diretor de Departamento de Transporte Sanitário

CC-3

01

R$ 1.800,00

Coordenador do SOS/Itacoatiara

CC-4

01

R$ 1.550,00

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

Diretor de Departamento de informação em Saúde

CC-3

01

R$ 1.800,00

Chefe de Setor de Processamento de dados

CC-5

01

R$ 1.100,00

DEPARTAMENTO DO TELESSAÚDE

Diretor Departamento do Telessaúde

CC-3

01

R$ 1.800,00

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde

CC-3

01

R$ 1.800,00

Coordenador da Vigilância Ambiental

CC-4

01

R$ 1.550,00

Chefe do Centro de Zoonoses

CC-5

01

R$ 1.100,00

Chefe do Controle de Entomologia e Controle Vetorial

CC-5

01

R$ 1.100,00

Coordenador da Saúde do Trabalhador

CC-4

01

R$ 1.550,00

Chefe do NUSAT

CC-5

01

R$ 1.100,00

Coordenador da Vigilância Sanitária

CC-4

01

R$ 1.550,00

Chefe do Laboratório de vigilância em Saúde

CC-5

01

R$ 1.550,00

Coordenador da Vigilância Epidemiológica

CC-4

01

R$ 1.550,00

Chefe da Rede de Frios

CC-5

01

R$ 1.100,00

Chefe do Setor de Controle de Endemias

CC-5

01

R$ 1.100,00

 

ANEXO V

VANTAGENS E BENEFÍCIOS

 

1. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.1. Vantagens e Benefícios:

CARGO

VANTAGENS E BENEFÍCIOS

Médico

40%

Cirurgião-Dentista

40%

Enfermeiro

40%

 

1.2. Adicional de Deslocamento – equipes que atuam em área rural:

CARGO

ADICIONAL DE DESLOCAMENTO

IR E VIR

RESIDIR

Médico

20%

30%

Cirurgião-Dentista

20%

30%

Enfermeiro

20%

30%

Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem

20%

30%

Técnico em Saúde Bucal

20%

30%

Auxiliar em Saúde Bucal

20%

30%

 

2. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO

2.1. Vantagens e Benefícios:

CARGO

VANTAGENS E BENEFÍCIOS

Cirurgião-Dentista

40%


Publicado por:
Antonio Marcel Serudo Rebelo Ferreira
Código Identificador:4282316E