ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 294/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 362/2025/ADM/CMCP PREGÃO ELETRÔNICO N°. 028/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
CONTRATADA: L F DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 17.364.375/0001-33 - Rua Comandante Noberto Won Gal, nº 27, Bairro Resenção, CEP 69.049-100
I - OBJETO: Inclusão de cláusula de livre acesso aos órgãos de controle no Contrato n° 294/2025, referente à aquisição de 01 (uma) máquina retroescavadeira, destinada ao fortalecimento das atividades produtivas do Município de Urucurituba/AM.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023.
III – CLÁUSULA INCLUÍDA: Fica acrescida ao Contrato a Cláusula XIV – Do Livre Acesso aos Órgãos de Controle, pela qual a CONTRATADA se obriga a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis referentes ao objeto contratado aos órgãos concedentes dos recursos e aos órgãos de controle interno e externo da União.
IV – VALOR GLOBAL: Permanece inalterado o valor global de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais).
V – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n° 294/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 028/2025.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
Urucurituba - AM, em 20 de outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:429B81A7