ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 164/2025

CONTRATANTES: O Município de Autazes, através da PREFEITURA MUNICIPAL, e a empresa BAC LTDA (CNPJ: 31.935.037/0001-35).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUO DE SERVIÇO DE SAÚDE PARA AS UNIDADES DE SAÚDE: HOSPITAL DR. DEODATO DE MIRANDA LEÃO, UBS SÃO JOSÉ, UBS ESTÁCIO PEREIRA MOTA, UBS GILBERTO PINTO E CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO – CAF.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura.

VALOR GLOBAL: R$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.222 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 600.

Valor: R$ 47.000,00

 

Unidade: 03.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2.218 - Atenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC.

Unidade de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 600.

Valor: R$ 15.500,00

FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato decorre do artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Dispensa de Licitação nº 046/2025.

Autazes-AM, 04 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:42CBF68C