ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 286-2026- GPML
PORTARIA Nº 286/2026- GPML LABREA, 07 DE JULHO DE 2026.
DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA, EM CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, ABAIXO DESCRITA POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE “ART. 40, § 1º, III, "B" DA C.F. (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019) - COMUM PROPORCIONAL AO TEMPO CONTRIBUIÇÃO - SEM PARIDADE MÉDIA DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Lábrea.
CONSIDERANDO o teor dos Processos Administrativos 012/2026 do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea – LÁBREA PREV.
CONSIDERANDOfinalmente a homologação e publicação da Portarias nº 042/2026-LÁBREA PREV, datadas de 06 de julho de 2026, concedendo aposentadoria para a servidora abaixo descrita, com efeito retroativo a 01 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º- DESLIGAR da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Lábrea, em Caráter Definitivo e Irrevogável a Servidora Pública Municipal, abaixo descrita Por Concessão de Aposentadoria VOLUNTÁRIA POR IDADE “ART. 40, § 1º, III, "B" DA C.F. (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019) - COMUM PROPORCIONAL AO TEMPO CONTRIBUIÇÃO - SEM PARIDADE MÉDIA DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES.
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Nº de ordem |
Servidora |
Mat |
CPF |
Cargo |
Ato de concessão de aposentadoria |
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MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA |
1427-1 |
347.906.322-53 |
AUX. SERV. GERAIS A |
Portaria nº 012/2026 – Lábrea Prev |
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Lábrea, 07 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:42EC6E1D