ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 286-2026- GPML

PORTARIA Nº 286/2026- GPML LABREA, 07 DE JULHO DE 2026.

 

DESLIGA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA, EM CARÁTER DEFINITIVO E IRREVOGÁVEL A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, ABAIXO DESCRITA POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE “ART. 40, § 1º, III, "B" DA C.F. (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019) - COMUM PROPORCIONAL AO TEMPO CONTRIBUIÇÃO - SEM PARIDADE MÉDIA DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES, E DÁ AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Lábrea, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Lábrea.

 

CONSIDERANDO o teor dos Processos Administrativos 012/2026 do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea – LÁBREA PREV.

 

CONSIDERANDOfinalmente a homologação e publicação da Portarias nº 042/2026-LÁBREA PREV, datadas de 06 de julho de 2026, concedendo aposentadoria para a servidora abaixo descrita, com efeito retroativo a 01 de julho de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- DESLIGAR da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Lábrea, em Caráter Definitivo e Irrevogável a Servidora Pública Municipal, abaixo descrita Por Concessão de Aposentadoria VOLUNTÁRIA POR IDADE “ART. 40, § 1º, III, "B" DA C.F. (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019) - COMUM PROPORCIONAL AO TEMPO CONTRIBUIÇÃO - SEM PARIDADE MÉDIA DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES.

 

Nº de ordem

Servidora

Mat

CPF

Cargo

Ato de concessão de aposentadoria

 

MARIA DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA

1427-1

347.906.322-53

AUX. SERV. GERAIS A

Portaria nº 012/2026 – Lábrea Prev

 

Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Lábrea, 07 de julho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:42EC6E1D