ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 004/2026/CC CHAMADA PÚBLICA GERAL-CREDENCIAMENTO PRESENCIAL Nº 002/2026/SEMED PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026/SEMED

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 013/2026/CC, oriundo da Chamada Pública Geral - Credenciamento Presencial nº 002/2026/SEMED.

 

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-064 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO AIUCA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.827.759/0001-01.

 

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA DOS POVOS TRADICIONAIS - CREDENCIAMENTO PRESENCIAL Nº 002/2026, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CONFORME REGE O §1º DO ART.14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660, DE 23/2023, E RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, PARA O ATENDIMENTO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DESSAS COMUNIDADES, RESPEITANDO A CULTURA, AS TRADIÇÕES E OS HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS DESSES POVOS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE 2026 – SEMED.

 

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos gêneros alimentícios a serem adquiridos, em conformidade a Pauta de Compra Destrinchada abaixo:

 

Nº

PRODUTO

ESPECIFICAÇÃO

DO PRODUTO

UND

QUANT. TOTAL

*PREÇO DE AQUISIÇAO (R$)

Unitário

Valor total

01

BANANA CURTA

in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

KG

1.100

 

R$ 9,00

 

R$ 9.900,00

02

BANANA COMPRIDA

in natura, procedente de espécies genuínas e sãs, casca limpa e sem manchas, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

KG

1.300

 

R$ 11,00

 

R$ 14.300,00

03

FARINHA DE MANDIOCA OVINHA

Grupo: seca, classe: ovinha, tipo:1, torrada, pacote de 1 kg, atóxica polipropeno transparente, produto próprio para consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. Não deverá apresentar misturas, resíduos e/ou impurezas. E prazo de validade mínimo de 6 (seis) meses.

KG

2.800

 

R$ 7,33

 

R$ 20.524,00

04

MACAXEIRA

 

in natura, tenro (macio), graúdo, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

KG

640

 

R$ 5,67

 

R$ 3.628,80

05

MELANCIA

 

in natura extra, com grau de maturação adequado para o consumo, casca firme sem avarias, polpa firme de coloração vermelha com aparência fresca e macia, procedente de espécie genuína e sã, fresca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.

KG

3.000

 

R$ 5,50

 

R$ 16.500,00

06

PEIXE REGIONAL

Espécie: PIRARUCU FRESCO, de manejo. Apresentação: Inteiro, eviscerados, limpos e armazenados. Em conformidade com a Nota Técnica N°03/2020/6ªCCR/MPF-AM;

KG

684

 

R$ 20,00

 

R$ 13.680,00

07

TOMATE REGIONAL

de primeira, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes.

KG

182

 

R$ 17,00

 

R$ 3.094,00

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 e Resoluções Vigentes do FNDE.

VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato terá o prazo de vigência de acordo com o ano letivo do município de Uarini/AM.

 

VALOR GLOBAL: R$ 81.626,80 (-oitenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos-), de acordo com o documento Adjudicado e Homologado em favor da empresa. O preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, Art.31, §º).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini / FNDE; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / FNDE; Unidade: 02.02.05 - Secretaria Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.361.0062 - Qualidade de Ensino Fundamental / 12.361.0065 / 12.362.0065 / 12.365.0065 / 12.366.0065 / 12.367.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Projeto Atividade: 12.361.0065.2016.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental / 12.361.0065.2017.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Indígena / 12.361.0065.2019.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escolar / 12.362.0065.2018.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Médio / 12.365.0065.2019.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Pré-Escolar/Educação Infantil / 12.365.0065.2052.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Creche / 12.366.0065.2061.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – EJA / 12.367.0065.2054.0000 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - AEE; Ficha: 173 / 174 / 175 / 176 / 177 / 179 / 181 / 182 / 183 / 239/240 / 241; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 500 – Recurso Ordinário / 550/552 - Recurso do PNAE/FNDE.

 

Uarini/AM, 26 de março de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
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