ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 011 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Plano Anual de Ação – Núcleo de Segurança do Paciente da APS (NPS) 2026- 2027.
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Manacapuru, no uso de suas Competências Regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 044 de 15 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Nº 196 de 07 de novembro de 2012, na sua 294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Reunião e 204ª (Centésima Ducentésima Quarta) ordinária, realizada em 27 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO, o Oficio nº 0589/2026/SEMSA/PMM, onde o mesmo encaminha o Plano Anual de Ação – Núcleo de Segurança do Paciente da APS (NPS) 2026- 2027 para análise junto ao Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO os dispositivos legais contidos nas Leis Nº 8080/90, 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 legitimam a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 – Art. 1º, §1º; §2º, I, II, III, IV, V VI;
CONSIDERANDO o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE MANACAPURU Art. 2º, IX,XI,XIII,XIV,XV,XVI,XVII,XVIII, XIX e XX;
CONSIDERANDO a discussão e a votação ocorrida nesta Plenária.
RESOLVE:
APROVAR Plano Anual de Ação – Núcleo de Segurança do Paciente da APS (NPS) 2026- 2027.
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Manacapuru, em 27 de agosto de 2026.
REGINALDO DA SILVA VIANA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto Nº 048 de 12 de Janeiro de 2026
Manacapuru – Amazonas
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 011/2026, de 27 de agosto de 2026, nos Termos do Parágrafo 2º, Art. 1º da Lei Nº. 8. 142, de 28 de dezembro de 1990.
DAVID TAYAH
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Nº 004 de 02 de Janeiro de 2025
Manacapuru – Amazonas.
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:43642CB1