ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA , Estado do Amazonas , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e , em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133 , de 1º de abril de 2021 , após a conclusão regular de todas as fases do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2026 , considerando a manifestação do Agente de Contratação/Pregoeiro , a regularidade dos atos praticados , o cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas , bem como a emissão de parecer jurídico conclusivo atestando a legalidade e a regularidade formal do procedimento.
Objeto Licitado: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MALHARIA INSTITUCIONAL PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA – AM.
ADJUDICA o objeto licitado em favor da empresa:
ALFO EXPRESS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ sob nº 18.054.020/0001-00 , vencedora no Lote 01 nos itens: 01 ,02 ,03 ,04 ,05 ,06 e Lote 02 nos itens: 01 ,02 ,03 ,04 ,05 ,06 ,07 ,08 ,09 ,10 ,11 ,12 ,13 ,14 ,15 ,16 ,17 ,18 ,19 ,20 ,21 ,22 ,23 ,24 ,25 ,26 ,27 , por apresentar proposta mais vantajosa à Administração Pública e atendido integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Em ato contínuo , com fundamento no art. 71 , inciso IV , da Lei Federal nº 14.133/2021 , HOMOLOGA o resultado do Pregão Presencial nº 012/2026 , ratificando todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório , por estarem em conformidade com os princípios da legalidade , impessoalidade , moralidade , publicidade , eficiência , planejamento , transparência , economicidade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
Determina-se , por conseguinte , a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação , observando-se a disponibilidade orçamentária , a emissão do instrumento contratual ou documento equivalente , bem como a publicação dos atos oficiais pertinentes , garantindo-se a plena eficácia e transparência do procedimento.
Envira/AM , 10 de Agosto de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito de Envira – AM em Exercício
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:43D0E7AA