ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO GERAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 028/2026

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 028/2026/PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE AJARATUBINHA – A.P.R.A; CNPJ: 05.400.141/0001-15; OBJETO: Eventual contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados a merenda escolar para atender às necessidades dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino de Manacapuru/AM, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, oriundo do Processo Administrativo Interno nº 13960/2026; MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA/ CREDENCIAMENTO Nº 001/2026; VALOR GLOBAL: R$ 607.272,50 (seiscentos e sete mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.306.62.2.075 – Transferência do FNDE referente ao PNAE – Alimentação Escolar – EJA; 12.365.70.2.077 – Transferência do FNDE referente ao PNAE – alimentação escolar – Creche; 12.361.62.2.078 – Transferência do FNDE referente ao PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental; 13.361.62.2.106 – Manutenção e Funcionamento de Rede de Ensino Fundamental; 12.365.70.2.019 – Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Infantil; 12.361.62.2.079 – Transferência do FNDE referente ao PNAE – Alimentação Escolar – Indígena; 12.365.70.2.080 – Transferência do FNDE referente ao PNAE – Alimentação Escolar – Pré-Escolar; 12.365.62.2.082; Transferência do FNDE referente ao PNDE – Alimentação Escolar – Educação Especial; 12.361.62.2.020; Encargos com a Rede de Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; 12.361.70.2.021; Encargos com Rede de Ensino Infantil – FUNDEB 30%; Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 500 – Recurso Ordinário; 552 – PNAE; 540 – FUNDEB 30% FISCALIZADOR: Sra. AIMÉE MENEZES DE FREITAS GADELHA – CPF: 026.904.862-61; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Manacapuru/AM, 02 de outubro de 2026.

 

VALCILEIA FLORES MACIEL

Prefeita de Manacapuru


Publicado por:
Maycita Nayana de Menezes Pinheiro
Código Identificador:4488AD60