ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0012/2026-GPMM
“Dispõe sobre a Exoneração de servidora ocupante do Cargo em Comissão de Coordenadora Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, ainda, que a administração pública se reformula e reestrutura administrativamente de acordo com o planejamento do poder Executivo para o funcionamento do Governo.
R E S O L V E:
Art.1º-EXONERAR do Cargo em Comissão de COORDENADORA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, a senhora: MACIANE COITINHO MAGALHÃES, brasileira, maior, solteira, portador do RG nº 2957497-8 e CPF nº 027.021.802-59, residente e domiciliada nesta Cidade.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 27 de março de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã-AM
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:44CCADFC