ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 007/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026/SEMAD

1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 012/2026/CC, celebrada em 30/01/2026.

2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica H L RAMIRES, inscrita sob o CNPJ de nº 64.233.918/0001-63, contratada.

3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E ELABORAÇÕES DE DOCUMENTOS CONTRATUAIS DIRETAS, CREDENCIAIS E LICITATÓRIOS, COMO SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMAD.

4 - VALOR GLOBAL: R$ 468.396,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais).

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 064; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.

7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 012/2026/CC.

8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

 

Uarini/AM, 30 de janeiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

CPF n. 563.922.062-72

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:455D4D5B