ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 122/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI, ESTADO DO AMAZONAS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica referendado o Plano Decenal do Município de Uarini, aprovado pelo Fórum Municipal de Educação PME em16 de junho de 2015, sendo que os objetivos e metas da presente lei são aquelas estabelecidas no Anexo Único, com vigência de 2015 a 2025.

 

Art. 2º – O Município de Uarini, por meio do Conselho Municipal de Educação, avaliará periodicamente a implementação do Plano Municipal Decenal de Educação.

 

Art. 3 º - O Poder Executivo empenhar-se-á na divulgação deste Plano para que a sociedade o conheça amplamente e na progressiva realização de seus objetivos e metas.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Uarini (AM), 17 de junho de 2015.

 

CARLOS GONÇALVES DE SOUZA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Andre Alves da Silva
Código Identificador:468C5D03