ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAREIRO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 951/2025

LEI MUNICIPAL Nº 951

DE 30 DE JUNHO DE 2025

 

“Dispõe sobre Denominação de Prédio Público e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal do Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I

 

Art. 1º. – Fica denominado Quadra Poliesportiva “SEBASTIÃO PRAIANO DO NASCIMENTO”, o Prédio Público vinculado a Escola Municipal Maria Mercedes Trindade Praiano localizado na Comunidade Bom Jesus – AM 254 KM 06 (Estrada de Autazes) – Zona Rural do Município do Careiro/AM.

 

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 30 de Junho de 2025.

 

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DAISY RODRIGUES GUSMÃO

Secretária de Adm. e Planejamento

Port. 002, de 02/01/2025


Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:47230563