ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 372 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72, Parágrafo Único, e Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 33, de 26 de março de 2025, e da Lei Municipal nº 470, de 26 de março de 2025,
CONSIDERANDO a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal promovida pela Lei nº 470/2025;
CONSIDERANDO a estrutura de cargos comissionados instituída pela Lei Complementar nº 33/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. BIANCA NYCOLLI BRASIL GOMES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, integrante do quadro de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º No ato da posse, o(a) servidor(a) nomeado(a) deverá apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Codajás a Declaração de Bens, nos termos das Leis Federais nº 8.429/1992 e nº 8.730/1993, bem como do Decreto Municipal nº 978/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:47292A1B