ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 372 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72, Parágrafo Único, e Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 33, de 26 de março de 2025, e da Lei Municipal nº 470, de 26 de março de 2025,

CONSIDERANDO a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal promovida pela Lei nº 470/2025;

CONSIDERANDO a estrutura de cargos comissionados instituída pela Lei Complementar nº 33/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. BIANCA NYCOLLI BRASIL GOMES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, integrante do quadro de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º No ato da posse, o(a) servidor(a) nomeado(a) deverá apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Codajás a Declaração de Bens, nos termos das Leis Federais nº 8.429/1992 e nº 8.730/1993, bem como do Decreto Municipal nº 978/1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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