ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2026/PMU-GP
PORTARIA Nº 145/2026/PMU-GP, de 19 de abril de 2026.
DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990 combinado com o art. 37, inciso V da Lei Municipal nº 208/2021/PMU-GP, de 16/11/2021, que Institui Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uarini, Estado do Amazonas e dá Outras Providências.
- CONSIDERANDO a Certidão de Óbito Matricula nº159319 01 55 2026 4 00001 273 0000273 55, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Uarini, referente ao falecimento da ex-servidora abaixo qualificada.
R E S O L V E:
Art. 1º. DECLARAR VAGO, a partir de 19/04/2026, data do óbito, o cargo de provimento de PROFESSOR-II-TEMPORARIO, Matrícula nº 10620-14, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA NOEMIA DOS SANTOS TRINDADE, CPF nº 986.616.202-87 / RG nº 23920033, em virtude de seu falecimento.
Art. 2º. DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações necessárias nos assentamentos funcionais da ex-servidora e adote as providências cabíveis para o encerramento do vínculo, inclusive quanto ao pagamento de eventuais verbas rescisórias aos dependentes legais habilitados, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. Agradecer a ex-servidora MARIA NOEMIA DOS SANTOS TRINDADE pelos relevantes serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/04/2026, data do falecimento.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 145/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:4738F31B