ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IPIXUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 013
PLANO DE TRABALHO 013/2026
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Resolução CIR/CIB INVESTSUS Nº 003/2026
ATENDER AS NECESSIDADES DE EXAMES COMPLEMENTARES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.
FMS DE IPIXUNA/AM
CNPJ Nº 13.709.333/0001-36
EXERCÍCIO-2026
- DADOS CADASTRAIS:
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Órgão/Entidade Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA |
CNPJ 04.191.078/0001-91 |
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Endereço: AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO |
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Cidade IPIXUNA |
UF AMAZONAS |
CEP 69.890-000 |
DDD/Telefone (097) 3482 - 1190 |
E.A O. PÚBLICO |
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Conta Corrente 15144-0 |
Banco Banco do Brasil |
Agência 3563-7 |
Praça de Pagamento
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Nome do Responsável PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA |
CPF 662.173.172-68 |
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CI/Órgão Expedidor 2324505-0-SSP-AM |
Cargo PREFEITA |
Função ADMINISTRADORA |
Matricula |
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Endereço AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM |
CEP 69.890-000 |
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- OUTROS PARTICIPES:
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Nome FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
CNPJ 13.709.333/0001-36 |
E.A ÓRGÃO PÚBLICO |
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Endereço AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO |
CEP 69890-000 |
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Nome do Responsável THARSIS SANTOS COSTA |
CPF 315.667.098-73 |
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CI/Órgão Expedidor 35311533-2-SSP-SP |
Cargo SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função SECRETÁRIO |
Matricula |
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Endereço AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO |
CEP 69.890-000 |
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- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
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Título do Projeto
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO PARA SERVIÇO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Início
AGOSTO / 2026 |
Término
MAIO / 2027 |
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Identificação do Objeto Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio diagnóstico para a realização de exames complementares especializados. O objeto visa atender a demanda regulada de usuários assistidos na Atenção Primária à Saúde do Município de Ipixuna/AM, priorizando as linhas de cuidado de hipertensão arterial sistêmica, pneumologia, neurologia e ginecologia, com custeio via recursos de Incremento Temporário ao Piso da APS. |
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Justificativa da Proposição O município de Ipixuna/AM, marcado por grande extensão territorial, dispersão populacional, predominância de áreas rurais e ribeirinhas e deslocamentos majoritariamente fluviais, apresenta restrições estruturais e logísticas que comprometem a oferta oportuna, integral e resolutiva de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do SUS e coordenadora do cuidado. Diante desse contexto, a presente justificativa sustenta a necessidade de aporte financeiro específico para fortalecer a capacidade instalada e a governança clínica da APS, reduzindo iniquidades de acesso e assegurando a continuidade do cuidado. Os recursos propostos viabilizarão componentes assistenciais e gerenciais críticos: (i) contratação de exames complementares estratégicos à linha de cuidado cardiovascular com ECG de rotina para pacientes hipertensos, além de acesso regulado a MAPA e Holter em indicações clínicas específicas medida que aprimora a acurácia diagnóstica, a estratificação de risco e o ajuste terapêutico, previne encaminhamentos desnecessários, diminui complicações e contribui para o controle pressórico e a prevenção de eventos cardiovasculares. Garantir a oferta regular de exames de ultrassonografia, colposcopia e eletroencefalograma torna-se essencial. A ultrassonografia é indispensável para o acompanhamento de gestantes e para o diagnóstico de patologias abdominais, ginecológicas e musculoesqueléticas, fortalecendo a atenção materno-infantil e reduzindo riscos obstétricos. A colposcopia é fundamental para o rastreamento e diagnóstico de lesões precursoras do câncer de colo uterino, uma das principais causas de mortalidade feminina evitável, garantindo maior adesão ao tratamento e prevenção. Já o eletroencefalograma é imprescindível para avaliação de distúrbios neurológicos, como epilepsia, alterações de consciência e doenças degenerativas, evitando atrasos diagnósticos e melhorando a conduta terapêutica. A implantação desses serviços em Ipixuna resultará na redução da necessidade de deslocamento de pacientes, ampliação da cobertura de exames preventivos e diagnósticos, fortalecimento da rede de atenção básica e especializada, melhoria nos indicadores de saúde e garantia de maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Em síntese, o investimento pleiteado é medida estruturante, custo-efetiva e alinhada aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, apta a elevar a resolutividade da APS, reduzir barreiras geográficas, qualificar processos assistenciais e informacionais e consolidar uma resposta sanitária contínua e segura às necessidades da população de Ipixuna. |
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METAS:
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Meta |
1 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA. A contratação de serviços especializados para garantir a realização de exames de eletrocardiograma (ECG), monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) e Holter para 100% dos pacientes hipertensos com indicação clínica regulada pela Atenção Primária à Saúde (APS) é medida essencial para assegurar acesso oportuno e emissão de laudos dentro do prazo pactuado. Esses exames constituem componente fundamental da oferta de cuidados integrados (OCI) do programa Mais Especialista, além de servirem como suporte diagnóstico na unidade hospitalar, contemplando tanto demandas eletivas quanto de urgência e emergência. Da mesma forma, é imprescindível assegurar a disponibilidade contínua, segura e eficiente dos serviços de ultrassonografia (USG) e colposcopia, igualmente integrados ao programa Mais Especialista e indispensáveis para o suporte diagnóstico hospitalar, garantindo cobertura adequada às necessidades da população e fortalecendo a rede de atenção em saúde. |
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
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META |
ETAPA FASE |
ESPECIFICAÇÃO |
INDICADOR FÍSICO |
DURAÇÃO |
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UNID. |
QUANT. |
INÍCIO |
TÉRMINO |
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1 |
1.0 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA. |
UND |
- |
2026 |
2027 |
- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 500.000,00)
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AÇÕES E SERVIÇOS |
VI - Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde - Outras Ações |
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II - Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis |
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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33.90.39 |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXAMES COMPLEMENTARES PRIORIZANDO AS LINHAS DE CUIDADO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, PNEUMOLOGIA, NEUROLOGIA E GINECOLOGIA. |
R$ 500.000,00 |
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TOTAL: |
R$ 500.000,00 |
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6– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$
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Mês / Ano |
agosto/26 |
setembro/26 |
outubro/26 |
novembro/26 |
dezembro/26 |
janeiro/27 |
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VALOR |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
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Mês / Ano |
fevereiro/27 |
março/27 |
abril/27 |
maio/27 |
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VALOR |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
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7- DECLARAÇÃO:
Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recurso os oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho
Termos em que Pede Deferimento
Ipixuna / Amazonas, 20 de julho de 2026.
THARSIS SANTOS COSTA
Secretário Municipal de Saúde
PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Ipixuna/AM
EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho Municipal
Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:47456564