ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JURUÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o “Dia da Marcha Para Jesus” e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, no uso das atribuições que lhe conferidas pela Lei Organica do Municipio de Juruá,

 

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o segundo domingo do mês de dezembro como o dia da “Marcha Para Jesus”, a ser comemorado anualmente pelos cristãos.

 

Art. 2º - O “Dia da Marcha para Jesus” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e será considerado Feriado Municipal.

 

§ 1º - A organização do Evento será realizada por uma Comissão formada por nove membros, sendo sete de comunidades interessadas que são: Assembléia de Deus, Mundial do Poder de Deus, Deus é Amor, Assembléia de Deus Tradicional, Assembléia de Deus de Missões, Batista da Fé e Igreja Católica, um da Câmara de Vereadores e um da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

 

§ 2º - Caberá à Comissão Organizadora definir anualmente o percurso da “Marcha Para Jesus”.

 

§ 3º - Fica estabelecido como local final de concentração da “Marcha Para Jesus” o Centro Cultural “Maria Heloísa de Souza Teixeira”, onde estará disponibilizada toda a sua infra-estrutura como: palco, sanitários, barracas e serviço de som.

 

§ 4º - A divulgação e a disponibilização do som do evento serão planejados pela Comissão Organizadora executados juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

 

Art. 3º - A presente Lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias da sua aprovação.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias.

 

Gabinete do Prefeito Muncipal de Juruá, aos 12 de novembro de 2012.

 

TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA

Prefeito Municipal de Juruá


Publicado por:
Osiel Ferreira de Assunção
Código Identificador:475646B5