ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 009/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que as empresas WELLINGTON ALVES PARENTE LTDA e A L COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR as empresas vencedoras “WELLINGTON ALVES PARENTE LTDA”, com sede na Av. Edna de Jesus, N° 1174, Bairro Centro, CEP nº 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 17.930.293/0001-09, vencedora dos itens dos lotes 01, 02, 04, 05, 07, 08 e 09 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); “A L COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA”, com sede na Av. Tancredo Neves, N° 1582, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP nº 69.054-700 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 34.131.321/0001-47, vencedora dos itens do lote 03 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 179.993,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos e noventa e três reais);
II – Frisa-se que, quanto ao lote VI dos itens abaixo, o Registro de Preço resultou em fracassado.
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RELAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: LOTE VI – COMBUSTÍVEL |
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UND. |
QUANT. |
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1 |
GASOLINA COMUM |
LT |
9.760 |
III – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 009/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOS, TAIS COMO: KIT DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E ESPORTIVOS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LANCHE), MATERIAIS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA, COMBUSTÍVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO, EM APOIO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CRAS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM. APLICANDO O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202537940003 DO SEN. OMAR AZIZ NO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-077665 CADASTRADO E APROVADO NO TRANSFEREGOV - SEMAS.
IV – CONVOCAR as empresas vencedoras desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço e o Termo de Contrato, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
V – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 13 de abril de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:4785A9D3