ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 008/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o art. 23, Inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93 e, Decreto Presidencial 9.412/18, de 19 de julho de 2018;
HOMOLOGAR o Resultado do Processo Administrativo nº 038/2019-PMA, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº. 008/2019-CPL.
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de de Engenharia na reforma do Hospital de Anamã “Francisco Sales de Moura”, localizado na sede do Município, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Órgão vinculado a Prefeitura Municipal.
ADJUDICAR à empresa MAGACON SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, sob o CNPJ: 13.713.073/0001-72, o valor global de R$ 250.243,79 (duzentos e cinquenta mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2019, sob a seguinte rubrica:
CLASSIFICAÇÃO: 04.01.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0052.2049 – AMPLIACAO, REFORMA E/OU CONSERV. DE UNIDADE BASICAS DE SAUDE-UBS
ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 0.01.002 – PAB. F.
Publique-se, com efeito, ex tunc da data da assinatura.
Anamã-AM, 12 de julho de 2019.
FRANCISCO NUNES BASTOS
Prefeito Municipal de Anamã
O presente Documento foi publicado no quadro de informações oficiais, art. 65 da Lei Orgânica do Município de Anamã
Publicado por:
Ivo da Silva Alves
Código Identificador:47C03E46