ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019 CML/PMM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 026/2019

 

Processo n. 047 /2019

Pregão Presencial n. 040/2019

 

Aos vinte dias do mês de setembro de 2019, o MUNICÍPIO DE MARAÃ, por intermédio da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Castelo Branco nº 110 Cep: 69490-000 Centro, Maraã-AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.505.640/0001-04, representado pelo Sr. Luiz Magno Praiano Moraes, Prefeito Municipal de Maraã, juntamente com o ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇO, representado pela Secretaria Municipal de Administração, tendo como titular o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário Municipal de Administração, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos 5.450, de 31 de maio de 2005, 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial n. 040/2019, RESOLVE registrar os preços ofertados pelos Fornecedores Beneficiários E. SILVA DOS SANTOS - EPP, localizado na Av. Domingos Jorge Velho, nº 292, Bairro: D. Pedro II cep: 69.042-470 Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 04.578.807/0001-67, representado pela Sr. Edvaldo Silva dos Santos, inscrito no CPF n° 250.467.723-53, portador do RG n° 1731401-1 SSP/AM residente e domiciliado na rua Rua José Alvares Maciel, n° 23, Dom Pedro II, Cep: 69040-730, Manaus – Am, e R M NAVECA localizado na Rua Ferreira pena, nº 2996, Bairro: Centro, cep: 69025-010, Manaus/AM, inscrito no CNPJ sob o n. 05.613.884/0001-73, representado pela Sr. Robert Moreira Naveca, inscrito no CPF n° 621.290.072-87, portador do RG n° 13022989 SSP/AM residente e domiciliado na Rua Nelson Farias, n° 45, Compensa, Cep: 69035-670, Manaus – Am conforme cláusulas a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

 

Constitui objeto da presente ata o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE MARAÃ/AM, durante todo o período de vigência e de acordo com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial n. 040/2019, na proposta comercial, cujos termos são parte integrante nesta Ata.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:

 

Os preços dos serviços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Presencial n. 040/2019, conforme o quadro abaixo:

 

LOTE 01 - MEDICAMENTOS INJETÁVEIS

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

Valor Unitário

Valor Unit. Por extenso

Fornecedor

01

ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 50 MG/ML SUSPENSÃO INJETÁVEL

AMPOLA

2.000

União Química/ Nacional

25,00

vinte e cinco reais

RM NAVECA

02

ÁCIDO ASCORBICO 500MG/ML

AMPOLA

10.000

Hypofarma/Nacional

0,98

noventa e oito centavos de real

RM NAVECA

03

ÁCIDO TRANEXAMICO (TRANSAMIN)

AMPOLA

500

Blau/Nacional

8,70

oito reais e setenta centavos

RM NAVECA

04

ADENOSINA 6MG

AMPOLA

200

Hipolabor/Nacional

29,90

vinte e nove reais e noventa centavos

RM NAVECA

05

ADRENALINA 1MG

AMPOLA

1.000

Hipolabor/Nacional

5,70

cinco reais e setenta centavos

RM NAVECA

06

ÁGUA P/INJEÇÃO

CAIXA

02

Farmace/Nacional

90,00

noventa reais

RM NAVECA

07

AMINAFILINA 0,24

AMPOLA

200

Hipolabor/Nacional

2,90

dois reais e noventa centavos

RM NAVECA

08

AMINOFILINA 24MG/10ML

AMPOLA

500

Hipolabor/Nacional

2,90

dois reais e noventa centavos

RM NAVECA

09

BENZIL BENZANTINA 1.200UI

AMPOLA

500

Eurofarma/Nacional

15,90

quinze reais e noventa centavos

RM NAVECA

10

BENZIL BENZANTINA 600UI

AMPOLA

500

Eurofarma/Nacional

12,60

doze reais e sessenta centavos

RM NAVECA

11

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA COMPOSTA

AMPOLA

400

Hipolabor/nacional

2,60

dois reais e sessenta centavos

RM NAVECA

12

CEFALOTINA

CAIXA

06

ABL/nacional

480,00

quatrocentos e oitenta reais

RM NAVECA

13

CEFTRIAXONA

CAIXA

06

Abl/nacional

790,00

setecentos e noventa reais

RM NAVECA

14

CEFTRIAXONA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA

1.000

Abl/nacional

15,80

quinze reais e oitenta centavos

RM NAVECA

15

CEFTRIAXONA 250MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA

1.000

Abl/nacional

10,70

dez reais e setenta centavos

RM NAVECA

16

CEFTRIAXONA 500MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL

AMPOLA

1.000

Abl/nacional

12,70

doze reais e setenta centavos

RM NAVECA

17

CIMETIDINA INJ

AMPOLA

1.000

Hypofarma/nacional

1,70

um real e setenta centavos

RM NAVECA

18

CIPROFLOXACINO

CAIXA

05

Isofarma/nacional

2.160,00

dois mil, cento e sessenta reais

RM NAVECA

19

CLORIDRATO DE ONDANSETRANA 2MG/ML

AMPOLA

200

Hipolabor / Nacional

2,75

dois reais e setenta e cinco centavos

RM NAVECA

20

COMPLEXO B INJ

AMPOLAS

500

Hypofarma

1,40

um real e quarenta centavos

RM NAVECA

21

COMPLEXO B. INJETAVEL

AMPOLA

6.000

Hypofarma/ Nacional

1,40

um real e quarenta centavos

RM NAVECA

22

DEXAMENTASONA ( ACETANO OU FOSFATO)

CAIXA

06

Hipolabor/nacional

270,00

duzentos e setenta reais

RM NAVECA

23

DEXAMETASONA 4MG INJ

AMPOLA

1.000

Hipolabor/ Nacional

2,70

dois reais e setenta centavos

RM NAVECA

24

DICLOFENACO POTÁSSIO

AMPOLA

500

Hipolabor / Nacional

2,30

dois reais e trinta centavos

RM NAVECA

25

DICLOFENACO POTÁSSIO

CAIXA

06

Hipolabor / Nacional

115,00

cento e quinze reais

RM NAVECA

26

DICLOFENACO SÓDICO

CAIXA

06

Farmace / Nacional

154,00

cento e cinqüenta e quatro reais

RM NAVECA

27

DICLOFENACO SÓDICO

CAIXA

06

Farmace / Nacional

154,00

cento e cinqüenta e quatro reais

RM NAVECA

28

DIPIRONA 500MG/2ML

AMPOLA

2.000

Hipolabor / Nacional

0,98

noventa e oito centavos de real

RM NAVECA

29

DIPIRONA SÓDICA

CAIXA

08

Hipolabor / Nacional

117,60

cento e dezessete reais e sessenta centavos

RM NAVECA

30

ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL

AMPOLA

500

Hipolabor / Nacional

22,60

vinte e dois reais e sessenta centavos

RM NAVECA

31

ESCOPOLAMINA

CAIXA

05

Hipolabor / Nacional

260,00

duzentos e sessenta reais

RM NAVECA

32

FLUCONAZOL (BOLSA)

CAIXA

200

Isofarma / Nacional

7,15

sete reais e quinze centavos

RM NAVECA

33

FUROSEMIDA INJ

AMPOLA

300

Hipolabor / Nacional

1,30

um real e trinta centavos

RM NAVECA

34

GENTAMICINA

CAIXA C/ AMPOLA 1ML

04

Santisa / Nacional

1,30

um real e trinta centavos

RM NAVECA

35

GENTAMICINA

CAIXA C/ AMPOLA 1ML

04

Santisa / Nacional

1,90

um real e noventa centavos

RM NAVECA

36

GLICOSE 25%

CAIXA

01

Farmace / Nacional

90,00

noventa reais

RM NAVECA

37

GLICOSE 50%

CAIXA

01

Farmace / Nacional

110,00

cento e dez reais

RM NAVECA

38

HIDROCORTISONA

CAIXA

05

Blau / Nacional

379,88

trezentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos

RM NAVECA

39

HIDROCORTISONA 500MG

AMPOLA

1.000

Blau / Nacional

11,20

onze reais e vinte centavos

RM NAVECA

40

HIOSCINA COMPOSTA

AMPOLA

1.000

Hipolabor / Nacional

2,60

dois reais e sessenta centavos

RM NAVECA

41

INSULINA NPH

AMPOLA

800

Eli Lilly / Importado

84,15

oitenta e quatro reais e quinze centavos

RM NAVECA

42

INSULINA R

AMPOLA

800

Eli Lilly / Importado

84,15

oitenta e quatro reais e quinze centavos

RM NAVECA

43

LIDOCAÍNA C/V 20ML

AMPOLA

100

Hypofarma / Nacional

5,70

cinco reais e setenta centavos

RM NAVECA

44

METOCLOPRAMIDA INJ

AMPOLA

800

Hipolabor / Nacional

0,98

noventa e oito centavos de real

RM NAVECA

45

METRONIDAZOL 5 MG/ML BOLSA PLÁST 100ML

AMPOLA

600

Isofarma / Nacional

6,50

seis reais e cinqüenta centavos

RM NAVECA

46

PROMETAZINA INJ

AMPOLA

1.000

Sanval / nacional

1,90

um real e noventa centavos

RM NAVECA

47

RANITIDINA INJETAVEL

AMPOLA

1.000

Hypofarma / Nacional

1,60

um real e sessenta centavos

RM NAVECA

48

SORO FISIOLÓGICO 250ML

FRASCO

150

Farmace / Nacional

4,30

quatro reais e trinta centavos

RM NAVECA

49

SORO FISIOLÓGICO 500ML

FRASCO

100

Farmace / Nacional

5,90

cinco reais e noventa centavos

RM NAVECA

50

SORO GLICOSADO 500ML

FRASCO

200

Farmace / Nacional

6,15

seis reais e quinze centavos

RM NAVECA

51

SORO RINGER LACTATO 500ML

FRASCO

100

Eurofarma / Nacional

7,90

sete reais e noventa centavos

RM NAVECA

52

TENOXICAN 40MG

AMPOLA

300

União Química / Nacional

9,70

nove reais e setenta centavos

RM NAVECA

53

TENOXICAN 20MG

AMPOLA

1.000

Eurofarma / Nacional

8,90

oito reais e noventa centavos

RM NAVECA

LOTE 02 - MEDICAMENTOS BÁSICOS

01

ACICLOVIR 200MG

COMP

500

Prati Donaduzzi

0,42

quarenta e dois centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

02

ACICLOVIR CREME 10G

TB

100

Prati Donaduzzi

3,55

três reais e cinquenta e cinco centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

03

ÁCIDO ACELTISALICILICO COMP. 100mg

COMP

10.000

Teuto

0,05

cinco centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

04

ÁCIDO ACELTISALICILICO COMP. 500mg

COMP

1.000

Teuto

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

05

ÁCIDO ASCORBICO 500MG

COMP

10.000

Teuto

0,20

vinte centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

06

ÁCIDO ASCORBICO GTS 20ML

FRC

1.000

Natulab

2,10

dois reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

07

ÁCIDO FÓLICO

COMP

8.000

Natulab

0,11

onze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

08

ÁCIDO FÓLICO

FRC

600

Natulab

12,90

doze reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

11

ALBENDAZOL 400MG

CAP

10.000

Prati Donaduzzi

1,46

um real e quarenta e seis centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

12

ALBENDAZOL SUSPENSÃO ORAL 40mg/ml

FRC

1.000

Prati Donaduzzi

2,90

dois reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

13

ANLODIPINO 5 MG

COMP

1.000

Geolab

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

14

ALOPURINOL 100MG

CAP

1.000

Prati Donaduzzi

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

15

ALOPURINOL 300MG

CAP

500

Prati Donaduzzi

0,29

vinte e nove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

16

AMBROXOL 03 mg

FRC

1.000

Natulab

3,00

três reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

17

AMBROXOL 06 mg

FRC

1.000

Natulab

3,40

três reais e quarenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

18

AMINOFILINA 100MG

COMP

500

Hipolabor

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

19

AMIODARONA 200MG

COMP

500

Medley

0,68

sessenta e oito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

21

AMOXICILINA 500 mg

COMP

10.000

Teuto

0,38

trinta e oito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

22

AMOXICILINA 60ML

FRC

500

Teuto

9,90

nove reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

23

AMPICILINA 500MG

COMP

8.000

Prati Donaduzzi

0,70

setenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

24

AMPICILINA 60ML

FRC

500

Prati Donaduzzi

9,90

nove reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

25

ANLODIPINO 10 MG

COMP

1.000

Geolab

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

26

ARGIROL

FRC

100

Aventis

18,10

dezoito reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

27

ATENOLOL 100MG

CAP

600

Prati Donaduzzi

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

28

ATENOLOL 50MG

CAP

2.000

Prati Donaduzzi

0,08

oito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

29

AZITROMICINA 500MG

CAP

5.000

Prati Donaduzzi

1,74

um real e setenta e quatro centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

30

AZITROMICINA SUSP. ORAL

FRC

600

Pharlab

17,50

dezessete reais e cinquenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

31

BENZOATO DE BENZILA 100ML

FRC

300

Belfar

9,80

nove reais e oitenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

32

BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL

FRC

800

Neoquímica

12,90

doze reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

33

BETAMETASONA + NEOMICINA + CETOCONAZOL

TB

300

Teuto

16,90

dezesseis reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

35

BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25 MG/ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO

FRC

20

Prati Donaduzzi

2,10

dois reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

36

BROMETO DE IPRATRÓPIO 20MCG/DOSE SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO ORAL

FRC

20

Hipolabor

3,39

três reais e trinta e nove centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

37

CAPTOPRIL 25MG

COMP

10.000

Prati Donaduzzi

0,08

oito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

41

CARBOCISTEÍNA ADULTO

FRC

600

Natulab

9,10

nove reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

42

CARBOCISTEÍNA INFANTIL

FRC

600

Teuto

8,40

oito reais e quarenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

43

CARBONATO DE CÁLCIO 1.250MG (500MG DE CALCIO)

UNID

300

T. Sobral

1,87

um real e oitenta e sete centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

44

CARVÃO VEGETAL ATIVADO EM PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL

FRC

500

P. Natura

4,10

quatro reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

45

CEFALEXINA 60ML

FRC

800

Teuto

14,30

quatorze reais e trinta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

46

CEFALEXINA 500mg

COMP

8.000

ABL

0,98

noventa e oito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

47

CETOCONAZOL 20MG (2%) XAMPU

FRC

600

Teuto

15,10

quinze reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

48

LEVONORGESTREL + ETILNILESTRADIOL (CICLO 21)

COMP

5.000

União Química

0,50

cinquenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

49

CIMETIDINA 200MG

COMP

2.000

Prati Donaduzzi

0,19

dezenove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

50

CIPROFLOXACINO COMP. 500mg

COMP

10.000

Prati Donaduzzi

0,49

quarenta e nove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

52

CLORETO DE SÓDIO 0,9% (9MG/ML) SOLUÇÃO NASAL

FRC

600

Neoquímica

2,90

dois reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

53

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 10MG COMPRIMIDO

COMP

500

Teuto

0,08

oito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

54

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40MG COMPRIMIDO

COMP

500

Prati Donaduzzi

0,06

seis centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

55

CLORIDRATO DE TETRACICLINA 10MG/G (1%) POMADA OFTALMICA

TB

600

E.M.S.

8,50

oito reais e cinquenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

56

CLOTRIMAZOL (CREME DERMATÓLOGICO)

TB

500

Prati Donaduzzi

7,80

sete reais e oitenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

57

CLOTRIMAZOL (CREME VAGINAL)

TB

500

Prati Donaduzzi

12,50

doze reais e cinquenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

58

COMPLEXO B

COMP

10.000

Natulab

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

59

COMPLEXO B 100ML

FRS

1.000

Natulab

5,90

cinco reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

62

DEXAMETASONA (CREME)

TB

800

Theodoro Sobral

2,10

dois reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

63

DEXAMETASONA 4MG

COMP

2.000

Teuto

0,24

vinte e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

64

DEXAMETASONA COLÍRIO

FRC

500

União Química

8,40

oito reais e quarenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

65

DEXAMETAZONA 100ML

FRC

800

Theodoro Sobral

2,95

dois reais e noventa e cinco centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

66

DEXCLOFENERAMINA 2MG

CAP

5.000

Teuto

0,09

nove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

68

DICLOFENACO POTASSIO

COMP

6.000

Geolab

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

69

DICLOFENACO SÓDICO 50MG

COMP

5.000

Teuto

0,09

nove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

70

DIGOXINA 0,25MG

CAP

1.000

Teuto

0,16

dezesseis centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

71

DIGOXINA SUSP ORAL 60ML

FRC

100

Prati Donaduzzi

12,00

doze reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

72

DIPIRONA (gotas)

FRC

1.000

Natulab

1,40

um real e quarenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

73

DIPIRONA 500MG

COMP

10.000

Theodoro Sobral

0,20

vinte centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

74

ENALAPRIL 10MG

COMP

3.000

Pharlab

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

75

ENALAPRIL 20MG

COMP

3.000

Pharlab

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

76

ERITROMICINA 500MG

CAP

3.000

Prati Donaduzzi

1,70

um real e setenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

77

ERITROMICINA SUSP. ORAL 60ML

FRC

500

Prati Donaduzzi

11,00

onze reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

80

FLUCONAZOL 150MG

COMP

5.000

Madquímica

0,90

noventa centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

81

FLUOXETINA 20MG

COMP

3.000

Teuto

0,50

cinquenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

82

FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 1 MG/ ML SOLUÇÃO ORAL

FRC

800

Prati Donaduzzi

9,90

nove reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

83

FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3 MG/ ML SOLUÇÃO ORAL

FRC

800

Prati Donaduzzi

9,00

nove reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

84

FUMORATO DE CETOLIFENO 0,2 MG

FRC

200

E.M.S.

12,50

doze reais e cinquenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

85

FUROSEMIDA 40MG

COMP

1.000

Teuto

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

86

GEL LUBRIFICANTE

TB

100

Cimed

9,00

nove reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

87

GLIBENCLAMIDA 5MG

COMP

10.000

Teuto

0,08

oito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

89

HIDROCLOROTIAZIDA 25mg

COMP

5.000

Teuto

0,06

seis centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

90

HIDROCORTISONA CREME

TB

500

União Química

9,00

nove reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

91

HIDROXIDO DE ALUMINIO + ASSOC SUSP. ORAL 100ML

FRC

1.000

Natulab

5,90

cinco reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

92

HIDROXIDO DE ALUMINIO 300MG

COMP

2.000

União Química

0,40

quarenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

93

HIOSCINA COMPOSTA

FRC

600

Teuto

14,10

quatorze reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

94

HIOSCINA COMPOSTA

COMP

2.500

Teuto

0,80

oitenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

95

HISOCINA SIMPLES

FRC

500

União Química

12,00

doze reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

96

HISOCINA SIMPLES

COMP

2.000

União Química

0,60

sessenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

97

IBUPROFENO 300 mg

COMP

8.000

Teuto

0,24

vinte e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

98

IBUPROFENO 600 mg

COMP

8.000

Teuto

0,35

trinta e cinco centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

99

IBUPROFENO GTS 30ML

FRC

1.000

Prati Donaduzzi

3,00

três reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

100

LORATADINA 100ML

FRC

800

União Química

8,90

oito reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

101

LORATADINA 10MG

COMP

5.000

União Química

0,18

dezoito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

102

LOSARTANA POTÁSSICA 50MG

COMP

10.000

Prati Donaduzzi

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

103

MALEATO DE DEXCLORFERINAMINA 0,4 MG/ML XAROPE

FRC

800

T. Sobral

2,90

dois reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

104

MEBENDAZOL 100MG

COMP

6.000

Theodoro Sobral

0,12

doze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

105

MEBENDAZOL SUSP.

VD

1.000

Theodoro Sobral

2,80

dois reais e oitenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

106

METFORMINA 500MG

COMP

5.000

Teuto

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

107

METFORMINA 850MG

COMP

7.000

Prati Donaduzzi

0,19

dezenove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

108

METILDOPA 250MG

COMP

5.000

TKS

0,70

setenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

109

METILDOPA 500MG

COMP

2.000

TKS

0,99

noventa e nove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

110

METOCLOPRAMIDA 10MG

COMP

3.000

Teuto

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

111

METOCLOPRAMIDA GTS

FRC

600

Teuto

2,50

Dois reais e cinquenta cetavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

112

METRONIDAZOL + NISTATINA (CREME VAGINAL)

TB

500

Medley

16,00

dezesseis reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

113

METRONIDAZOL 250 mg

COMP

8.000

Prati Donaduzzi

0,24

vinte e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

114

METRONIDAZOL SUSP. ORAL

FRC

1.000

Teuto

14,40

quatorze reais e quarenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

115

MICONAZOL (CREME VAGINAL)

TB

600

Teuto

12,00

doze reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

116

MICONAZOL DERMATO (CREME)

TB

600

Prati Donaduzzi

4,80

quatro reais e oitenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

117

NAUSICAM B6 20ML

FRC

800

Natulab

8,40

oito reais e quarenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

118

NEOMICINA + BACITRACINA 10G(creme)

TB

6.000

Prati Donaduzzi

3,99

três reais e noventa e nove centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

119

NIFEDIPINA 10mg

COMP

5.000

Brainfarma

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

120

NIFEDIPINA 20mg

COMP

3.000

Brainfarma

0,18

dezoito centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

121

NISTATINA CR. VAGINAL

TB

600

Theodoro Sobral

12,10

doze reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

122

NISTATINA SUSP. ORAL

FRC

500

Natulab

7,80

sete reais e oitenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

123

NORFLOXACINO 400MG

CAP

5.000

União Química

0,75

setenta e cinco centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

124

OMEPRAZOL 20mg

COMP

10.000

Brainfarma

0,14

quatorze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

125

OMEPRAZOL 40MG

AMP

2.000

Brainfarma

12,20

doze reais e vinte centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

126

PARACETAMOL 500MG

COMP

10.000

Prati Donaduzzi

0,10

dez centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

127

PARACETAMOL 750MG

COMP

8.000

Prati Donaduzzi

0,14

quatorze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

128

PARACETAMOL GTS

FRC

1.000

Natulab

1,24

um real e vinte e quatro centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

129

PASTA D`ÁGUA

FRC

400

Theodoro Sobral

7,00

sete reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

130

PERMITRINA 10MG/G (1%) LOÇÃO

FRC

150

Prati Donaduzzi

8,00

oito reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

131

PERMITRINA 50MG/G (5%) LOÇÃO

FRC

1.000

Prati Donaduzzi

9,00

nove reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

132

PEROXICAM 20MG

CAP

3.000

Geolab

0,16

dezesseis centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

133

PRATIGOR (PREVENÇAÕ DE ASSADURAS)

TB

500

Prati Donaduzzi

7,70

sete reais e setenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

134

PREDNISONA 20 mg

COMP

2.000

Cristália

0,34

trinta e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

135

PREDNISONA 5 mg

COMP

2.000

Cristália

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

136

PROMETAZINA 25MG

COMP

2.000

Cristália

0,26

vinte e seis centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

137

RANITIDINA 150mg

COMP

5.000

Natulab

0,24

vinte e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

138

RANITIDINA 300mg

COMP

2.000

Natulab

0,34

trinta e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

139

RANITIDINA SUSP. 150MG/ 10ML

FRC

500

Geolab

14,90

quatorze reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

140

RIFOMICINA SV SÓDICA SPRAY

FRC

600

Natulab

9,80

nove reais e oitenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

143

SAIS P/ REIDRATAÇÃO

ENV

1.000

Natulab

1,16

um real e dezesseis centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

144

SECNIDAZOL 1mg

COMP

5.000

Prati Donaduzzi

1,89

um real e oitenta e nove centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

145

SIMETICONA GOTAS

FRC

800

Natulab

2,90

dois reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

146

SIMETICONA 40MG

CAP

3.000

Prati Donaduzzi

0,20

vinte centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

147

SINVASTATINA 20 mg

COMP

5.000

Cristália

0,20

vinte centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

148

SINVASTATINA 40 mg

COMP

4.000

Geolab

0,31

trinta e um centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

149

SULFADIAZINA DE PRATA 400MG

PT

10

Prati Donaduzzi

59,10

cinquenta e nove reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

150

SULFADIAZINA DE PRATA 50MG

TB

150

Prati Donaduzzi

9,42

nove reais e quarenta e dois centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

151

SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 200 mg + 40 mg 100ML

FRC

8.000

Teuto

3,99

três reais e noventa e nove centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

152

SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 400 mg + 80 mg

COMP

8.000

Teuto

0,17

dezessete centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

153

SULFATO FERROSO COMP.

COMP

10.000

Natulab

0,15

quinze centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

154

SULFATO FERROSO GTS 30ML

FRC

200

Natulab

3,90

três reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

155

SULFATO FERROSO XPE 100ML

FRC

800

Natulab

4,88

quatro reais e oitenta e oito centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

156

TIABENDAZOL + NEOMICINA CREME

TB

600

União Química

8,90

oito reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

157

TIABENDAZOL CREME

TB

200

Belfar

16,20

dezesseis reais e vinte centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

LOTE 03 - MEDICAMENTOS CONTROLADOS

01

ÁCIDO VALPRÓICO

COMPRIMIDO

2.000

Abbot

1,30

um real e trinta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

02

ÁCIDO VALPRÓICO

COMPRIMIDO

2.000

Abbot

1,50

um real e cinquenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

03

ÁCIDO VALPRÓICO

FRASCO

2.000

Abbot

28,00

vinte e oito reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

04

ALPRAZOLAN

COMPRIMIDO

200

Cristália

0,45

quarenta e cinco centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

05

CARBAMAZEPINA

COMPRIMIDO

3.000

Teuto

0,70

setenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

06

CARBAMAZEPINA

COMPRIMIDO

1.000

Teuto

1,10

um real e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

07

CARBAMAZEPINA SUSPENSÃO ORAL

FRASCO

1.000

Cristália

23,10

vinte e três reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

08

CITALOPRAN

COMPRIMIDO

200

Cristália

0,87

oitenta e sete centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

09

CLONAZEPAM

COMPRIMIDO

600

Cristália

0,44

quarenta e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

10

CLONAZEPAM GOTAS

FRASCO

500

Cristália

12,10

doze reais e dez centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

11

CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA

COMPRIMIDO

5.000

Cristália

0,40

quarenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

12

CLORIDRATO DE BIPERIDENO

COMPRIMIDO

600

Cristália

0,74

setenta e quatro centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

13

CLORIDRATO DE DONEPIZILA

COMPRIMIDO

400

Ranbaxy

3,90

três reais e noventa centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

14

CLORIDRATO DE PAROXETINA

COMPRIMIDO

200

Teuto

1,71

um real e setenta e um centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

15

CLORIDRATO DE PETIDINA INJETÁVEL

AMPOLA

200

Cristália

5,00

cinco reais

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

16

CLORIDRATO DE VENLAFAXINA

CÁPSULA

200

Ranbaxy

1,40

um real e quarenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

17

DIAZEPAN

COMPRIMIDO

500

Cristália

0,30

trinta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

18

DIAZEPAN

COMPRIMIDO

500

Cristália

0,45

quarenta e cinco centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

19

DIAZEPAN INJETÁVEL

AMPOLA

1.000

Teuto

2,42

dois reais e quarenta e dois centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

20

FENOBARBITAL

COMPRIMIDO

6.000

Teuto

0,42

quarenta e dois centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

21

FENOBARBITAL

COMPRIMIDO

200

Teuto

0,39

trinta e nove centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

22

FENOBARBITAL GOTAS

FRASCO

200

União Química

12,50

doze reais e cinquenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

23

GABAPENTINA

CÁPSULA

200

Germed

R$ 2,80

dois reais e oitenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

24

HALOPERIDOL

COMPRIMIDO

800

Cristália

0,70

setenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

25

HALOPERIDOL GOTAS

FRASCO

20

Cristália

R$ 19,60

dezenove reais e sessenta centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

26

HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA

COMPRIMIDO

400

Germed

R$ 1,67

um real e sessenta e sete centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

27

LORAZEPAM

COMPRIMIDO

1.000

Teuto

R$ 1,19

um real e dezenove centavos

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

28

RISPERIDONA

COMPRIMIDO

600

Cristália

0,70

setenta centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

29

RISPERIDONA

COMPRIMIDO

1.000

Cristália

0,67

sessenta e sete centavos de real

E. SILVA DOS SANTOS -EPP

 

Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos/serviço do objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE PREÇO:

 

Os preços das não poderão ser reajustados no período inferior a (06) meses.

 

Na hipótese de o prazo do fornecimento dos produtos exceder ao período de execução contratualmente previsto, caso esse atraso não seja atribuído ao FORNECEDOR, este contrato poderá ser reajustado pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM), mediante solicitação do FORNECEDOR.

 

O reajuste de que trata esta cláusula somente poderá ser concedido pela FISCALIZAÇÃO a partir de 10 (dez) meses contado da data de apresentação da data-base da planilha orçamentária, conforme mediante justificativa da variação do custo de produção no período.

 

Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

 

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente.

 

Fica o FORNECEDOR obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

 

Os preços dos produtos poderão ser repactuados em decorrência de alterações significativas nos preços dos insumos ou mão de obra, desde que devidamente justificadas.

 

A repactuação dos preços registrados pelo Órgão Gerenciador ocorrerá em função da dinâmica do mercado, com elevação ou redução de seu respectivo valor, obedecendo a seguinte metodologia:

 

Independentemente de solicitação do FORNECEDOR, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar o FORNECEDOR para estabelecer o novo valor;

 

O preço registrado poderá ser majorado mediante solicitação do FORNECEDOR, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação de preços do mercado, tais como tabelas de fabricantes, notas fiscais de aquisição do produto acabado ou de matérias-primas, etc.

 

O novo preço somente será válido após sua publicação na imprensa oficial e, para efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequação e a data da publicação, o novo preço retroagirá à data do pedido de adequação formulado pelo FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA:

 

Esta Ata de Registro de Preço tem vigência de 06 (seis) meses, contada da data da sua assinatura, com eficácia legal e será de responsabilidade da Administração a publicação do seu extrato na imprensa oficial, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA:

 

A Administração não estará obrigada a adquirir os produtos registros nesta Ata de Registro de Preço do FORNECEDOR, mas qualquer uma das unidades, quando o fizerem, poderão vir a requisitar quantidade para garantir o seu funcionamento.

As unidades requisitantes não participantes desta Ata deverão certificar-se da conveniência de utilizarem a presente ata de registro de preço, realizando prévia pesquisa dos preços correntes no mercado para fornecimento do produto, nas mesmas condições previstas neste instrumento.

 

Os contratos de fornecimento quando houver, apenas estarão caracterizados após o recebimento pelo FORNECEDOR das Ordens de Fornecimento emitidas pelas unidades requisitantes, as quais deverão ter sido precedidas da emissão da competente nota de empenho, para cuja retirada o FORNECEDOR terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação para fazê-lo.

 

Quando cabível a lavratura de Termo de Contrato, o FORNECEDOR deverá comparecer para firmá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua convocação.

 

A entrega da nota de empenho e a assinatura do termo contratual (quando este for exigível) ficarão condicionadas à apresentação, pelo FORNECEDOR, dos seguintes documentos, devidamente atualizados:

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;

 

Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

 

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pela Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

 

O FORNECEDOR estará obrigado a atender a todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente ata de registro de preço, mesmo que a respectiva entrega esteja prevista para data posterior a de seu termo final.

 

As Ordens de Fornecimento, conforme modelo aprovado, deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, preço unitário e total, local e prazo para entrega, carimbo e assinatura do responsável pela unidade requisitante.

 

Ao receber a ordem de fornecimento (salvo se através de facsímile), o FORNECEDOR deverá dela passar recibo na cópia que necessariamente lhe acompanhará, devolvendo-a à unidade requisitante para que seja juntada aos autos dos processos de requisição e de liquidação e pagamento.

 

Por ocasião de cada fornecimento, o FORNECEDOR deverá observar rigorosamente as especificações técnicas das embarcações que deverão ser entregues.

 

Os produtos deverão ser apresentados e realizados de acordo com as especificações técnicas e demais disposições dos anexos do Pregão.

Das notas fiscais, o FORNECEDOR fará constar todas as informações necessárias ao pagamento, inclusive os números dos lotes correspondentes a cada entrega.

 

O prazo máximo para entrega dos produtos será de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento pelo FORNECEDOR de cada Ordem de Fornecimento, admitida prorrogação desde que apresentada e aceita justificativa.

 

O FORNECEDOR responsabilizar-se-á por todos os prejuízos que porventura ocasione ao ADQUIRENTE ou a terceiros, em razão da execução dos fornecimentos decorrentes da presente Ata.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO:

 

O recebimento será feito pela Prefeitura Municipal, através do órgão designado em termo próprio.

 

O responsável ou a comissão responsável pelo recebimento atestará o cumprimento de todas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, conferindo os produtos, emitindo em seguida o Termo de Recebimento.

 

A prova de entrega é a assinatura do responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.

 

Caso os produtos apresentados estiverem em desacordo, serão devolvidos ao FORNECEDOR e acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

 

A não entrega no dia e horário marcados, acarretará notificação e as penalidades previstas no presente Edital.

 

Prazo máximo de entrega: 05 (cinco) dias após a formulação do pedido.

 

Os produtos serão solicitados ou realizados parceladamente de acordo com a necessidade da Administração Municipal, mediante prévia solicitação.

 

O recebimento dos produtos far-se-á na forma do art. 74, inciso I, da Lei 8.666/93.

 

O FORNECEDOR deve efetuar a troca dos produtos que não atender as especificações do objeto contratado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da solicitação.

 

O pagamento será efetuado de acordo com o efetivo fornecimento, na forma da lei, devendo ser efetuados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura

 

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei Federal 8.666/1993.

 

O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, que conterá o detalhamento dos serviços executados.

 

O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada com os serviços efetivamente prestados.

 

Nenhum pagamento isentará o Contratado das responsabilidades contratuais, nem implicará aprovação definitiva das compras efetuadas, total ou parcialmente.

 

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

 

Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

 

a) não produziu os resultados acordados;

 

b) deixou de executar as atividades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

 

c) deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou os com qualidade ou quantidade inferior à demandada,

 

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, nos termos da Instrução Normativa 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar 123/2006, não sofrerá a retenção quanto aos impostos e contribuições abrangidos pelo referido regime, em relação às suas receitas próprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaração de que trata o artigo 6° da Instrução Normativa RFB 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

 

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

 

Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

 

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

 

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo I = (TX/100) 365, onde: EM = encargos moratórios; I = índice de compensação financeira = 0,00016438; TX = percentual da taxa de juros de mora anual; N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = valor da parcela em atraso.

 

Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, o Contratado deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:

 

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, em validade;

 

I - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;

 

II - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;

 

III - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;

 

IV - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR:

 

O FORNECEDOR será responsável pela segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos produtos, quando houver.

 

O FORNECEDOR deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

 

O FORNECEDOR estará obrigado a comparecer, sempre que solicitada, à sede da unidade requisitante, a fim de receber instruções, participar de reuniões ou para qualquer outra finalidade relacionada ao cumprimento de suas obrigações.

 

O FORNECEDOR deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preço.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES:

 

Com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar com o Municípios e será descredenciada do cadastro de fornecedores da Administração, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato (art. 78 da Lei 8.666, de 1993), o FORNECEDOR que:

 

a) Apresentar documentação falsa;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Falhar na execução do contrato;

d) Fraudar na execução do contrato;

e) Comportar-se de modo inidôneo;

f) Cometer fraude fiscal;

g) Fizer declaração falsa.

 

Será deduzido do valor da multa aplicada em razão de falha na execução do contrato, de que trata a alínea “c”, o valor relativo às multas aplicadas em razão do descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, proposto nas tabelas 2 e 3.

 

O retardamento da execução previsto na alínea “b”, estará configurado quando O FORNECEDOR:

 

a) Deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução da Ata de Registro de Preço e/ou do Contrato após 7 (sete) dias contados da data da assinatura da Ordem de Fornecimento;

b) Deixar de realizar, sem causa justificada, os serviços definidos no contrato por 3 (três) dias seguidos ou por 10 (dez) dias intercalados. A falha na execução do contrato prevista na alínea “c”, estará configurada quando O FORNECEDOR se enquadrar em pelo menos uma das situações previstas na tabela 3, respeitada a graduação de infrações conforme a tabela 1 deste item, e alcançar o total de 20 pontos, cumulativamente.

 

Tabela 1

 

GRAU DA INFRAÇÃO

PONTOS DA INFRAÇÃO

1

2

2

3

3

4

4

5

5

8

 

O comportamento previsto na alínea “e”, estará configurado quando O FORNECEDOR executar atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.

 

Pelo descumprimento das obrigações inseridas na Ata de Registro de Preço e no instrumento contratual, a Administração aplicará multas conforme a graduação estabelecida nas tabelas seguintes:

 

Tabela 2

 

GRAU

CORRESPONDÊNCIA (R$)

1

100,00

2

200,00

3

500,00

4

750,00

5

1.000,00

 

Tabela 3

 

ITEM

DESCRIÇÃO

GRAU

INCIDÊNCIA

1

Executar serviço incompleto, paliativo, substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.

2

Por ocorrência

2

Fornecer informação falsa de serviço ou substituição de materiais.

2

Por ocorrência

3

Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, o fornecimento de produtos solicitados/contratos.

5

Por dia

4

Atrasar por até 10 (dez) dias o fornecimento dos materiais solicitados, configurando inexecução parcial

3

Por dia

5

Atrasar por mais de 10 (dez) dias e menos de 30 (trinta) dias o fornecimento dos produtos, configurando inexecução total.

5

Por dia

6

Fornecer produtos que não corresponde com as especificações técnicas apresentadas, configurando inexecução total da Ordem de Serviços.

5

Por ocorrência

7

Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes.

3

Por ocorrência

8

Utilizar as dependências da ADMINISTRAÇÃO para fins diversos do objeto da Ordem de Serviços.

5

Por ocorrência

9

Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado.

5

Por ocorrência

10

Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais.

5

Por ocorrência

11

Retirar das dependências dos órgãos públicos municipais quaisquer equipamentos ou produtos, previstos em contrato, sem autorização prévia do responsável.

1

Por item e por ocorrência

PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE:

12

Cumprir os prazos previstos neste edital.

1

Por empregado ou por ocorrência

13

Manter a documentação de habilitação atualizada.

1

Por item e por ocorrência

14

Cumprir prazo estabelecido pela Ordem de Serviços ou determinado pela FISCALIZAÇÃO.

1

Por ocorrência

15

Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO.

1

Por ocorrência

16

Apresentar, quando solicitado, documentação fiscal, trabalhista e previdenciária.

2

Por ocorrência e por dia

17

Entregar ou entregar com atraso ou incompleta a documentação exigida.

1

Por ocorrência e por dia

18

Entregar ou entregar com atraso os esclarecimentos formais solicitados para sanar as inconsistências ou dúvidas suscitadas durante a análise da documentação exigida.

1

Por ocorrência e por dia

19

Fornecer EPIs, quando exigido conforme a natureza do serviço, ou deixar de impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los.

2

Por empregado e por ocorrência

20

Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela.

1

Por ocorrência e por item

21

Cumprir quaisquer dos itens do Edital do Pregão e seus Anexos, mesmo que não expressos nesta tabela, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO.

2

Por ocorrência e por item

 

A ADMINISTRAÇÃO poderá rescindir o contrato, em caso de inexecução parcial ou inexecução total do objeto.

 

O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao Contratado.

 

Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o FORNECEDOR obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial.

 

Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo FORNECEDOR à ADMINISTRAÇÃO, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

 

Por descumprimento do objeto contratado, a Administração Município poderá, ainda, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:

 

a) advertência;

 

b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o FORNECEDOR ressarcir a Administração Município pelos prejuízos resultantes e decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.

 

Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou por motivo de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.

 

As sanções de advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa.

 

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA:

 

O FORNECEDOR beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando:

 

O FORNECEDOR beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

 

O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.

 

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, o FORNECEDOR poderá negociar com o órgão gerenciador visando à adequação dos preços registrados ao valor de mercado.

 

Frustrada a negociação e caso o fornecedor não possa cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento e convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

 

O cancelamento ocorrerá, por iniciativa do Município, quando:

 

O FORNECEDOR beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;

O FORNECEDOR beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica exigida no processo licitatório;

Houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;

Não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

O FORNECEDOR beneficiário não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, nota de empenho decorrente da Ata de Registro de Preços;

Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou na(s) nota(s) de empenho relativa(s) aos pedidos dela(s) decorrente(s).

Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao FORNECEDOR beneficiário e aos demais fornecedores sobre a nova ordem de registro.

A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo do Pregão Presencial n.040/2019, integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição.

A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a sua assinatura, a publicação do respectivo extrato deverá ser publicada na imprensa oficial.

Integra o presente instrumento, independente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial de Registro de Preços e todos os anexos.

Fica designado como Gestor do Registro de Preços e o Órgão Gerenciador do Registro de Preços, o(a) Secretário(a) Municipal de Administração, o Sr. Adenilson de Oliveira Coelho.

Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã – Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Maraã e do Fornecedor Beneficiário.

 

Maraã, 20 de setembro de 2019.

 

ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO

Secretário Municipal de Administração

 

E SILVA DOS SANTOS - EPP

CNPJ: 04.578.807/0001-67

 

RM NAVECA

CNPJ: 05.613.884/0001-73


Publicado por:
Sandra Luiza Carvalho de Oliveira
Código Identificador:4852D188