ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062/2026 – GAB/PMC
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, incisos II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM e considerando a necessidade de nomeação da Secretária Municipal para a pasta dos Povos Indígenas,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeada a partir de 04.05.2026 a senhora AIRTHAN SAMARA RODRIGUES ALMEIDA, portadora da CIN nº 618.***.***-49 para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Os vencimentos da nomeada no artigo anterior, serão estabelecidos com base no inciso III da Lei Municipal nº 518/2024, de 05 de junho de 2024, que trata dos vencimentos dos Secretários (as) no âmbito da administração pública municipal.
Art. 3º - A nomeada exercerá as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo de Secretária Municipal dos Povos Indígenas, conforme disposto na legislação vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, 08 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:48C80A43