ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 004/2026/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO que a empresa MARCOS ALEXANDRE TIAGO ALMEIDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR à empresa vencedora “MARCOS ALEXANDRE TIAGO ALMEIDA”, com sede na Rua Andorinha, n° 588, Bairro Fonte Boa, CEP 69.553-150 – Tefé/AM, inscrita no CNPJ nº 16.571.905/0001-51, vencedora dos itens do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

 

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR/PNATE 2026 PARA AS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINOS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMED.

 

III – CONVOCAR a empresa vencedora desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço e o Termo de Contrato, no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;

 

IV- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 02 de março de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:48DA4817