ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 272/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 355/2025/ADM/CMCP INEXIGIBILIDADE N°. 87/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.

CONTRATADA: SISIFO MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 32.529.575/0001-92 - Avenida Djalma Batista, 1719 - Edifício Atlantic Tower - Torre Business, Andar 9° Sala 904 - Bairro Chapada - CEP: 69050-010, Manaus/Am.

I - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 272/2025, que tem por objeto a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em administração tributária municipal.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, e art. 107 da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.

 

III – VIGÊNCIA: O prazo continuará por mais 12 (doze) meses, a contar 11 de novembro de 2026 a 11 de novembro de 2027.

 

IV – VALOR MENSAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

 

V – VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

 

VI – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0204 - Sec. Munic. de Economia e Finanças - SEMEF - PROJ/ATIV: 2.015 - Man. Fun. Setor de Tributação - ELEMENT. DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FONTE: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

VII – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 10 de novembro de 2025.

 

Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura

 

Urucurituba - AM, em 11 de novembro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:494DC2F7