ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 814/2019-GAB.PRES.

Secretaria Municipal de Gabinete

“Humaitá de Todos Nós”

LEI MUNICIPAL nº. 814/2019-GAB.PRES.

Humaitá-AM, 09 de abril de 2019.

 

DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.

 

O Sr. Herivâneo Vieira de Oliveira, prefeito do município de Humaitá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber a todos que, os vereadores APROVARAM e ele sanciona e promulga a seguinte

LEI

Art. 1º - Ficam CRIADOS os cargos de provimento efetivo, da Prefeitura Municipal de Humaitá, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhamento no Anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Os candidatos aprovados em concurso público e investidos nos cargos criados pela presente Lei, sujeitar-se-ão aos seguintes Regimes:

a) Regime Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Humaitá;

b) Regime de Trabalho: Regime Jurídico único (Estatutário) dos servidores do município de Humaitá.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se a Lei Municipal nº. 793/2018 e 795/2018 e todas as demais disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito do município de Humaitá .

 

ELIAS NUNES PEREIRA

Secretário Municipal de Gabinete

 

ANEXO I

PLANO DECARGOS

MODALIDADE

PLANO DE CARREIRAS

QUANTIDADE

CLASSE

NÍVEL

20/HORAS

40/HORAS

PEDAGOGO/ ORIENTADOR

PEDAGOGIA

20

20

ÚNICA

II

PROFESSOR

MAGISTÉRIO

60

-

ÚNICA

I

NORMAL SUPERIOR

200

116

ÚNICA

II

PEDAGOGIA

150

49

PORTUGUÊS

30

20

MATEMÁTICA

30

20

CIÊNCIA

30

20

HISTÓRIA

25

20

GEOGRAFIA

30

20

ED. FÍSICA

60

30

INGLÊS

10

10

EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

10

10

 

ASSESSORIA TÉCNICA EDUCACIONAL

CARGOS

ESCOLARIDADE

ASSESSORIA TÉCNICA- CLASSE ÚNICA

QUANTIDADE

NÍVEL

20/HORAS

40/HORAS

INTERPRETE DE LIBRAS

SUPERIOR

00

10

II

PSICÓLOGO

SUPERIOR

00

17

II

FONOAUDIÓLOGO

SUPERIOR

00

17

II

ASSISTENTE SOCIAL

SUPERIOR

00

17

II

NUTRICIONISTA

SUPERIOR

00

17

II

CONTADOR

SUPERIOR

00

4

II

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

SUPERIOR

00

5

II

ANALISTA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SUPERIOR

00

4

II

TECNÓLOGO EM ALIMENTOS

SUPERIOR

00

4

II

 

SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGOS

ESCOLARIDADE

ADMINISTRATIVOS

QUANTIDADE

NÍVEL

20/HORAS

40/HORAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

00

150

I

MERENDEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

00

80

I

COZINHEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

00

10

I

TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA INDÍGENA/PIRAHÃ

ENSINO FUNDAMENTAL

00

15

I

CUIDADOR DE CRECHE

ENSINO MÉDIO

40

00

I

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

ENSINO MÉDIO

00

20

I

CONDUTOR DE ÔNIBUS ESCOLAR

ENSINO MÉDIO

00

20

I

AGENTE DE PORTARIA

ENSINO MÉDIO

00

50

I

PILOTO DE LANCHA DE TRANSPORTE ESCOLAR

ENSINO MÉDIO

00

20

I

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ENSINO MÉDIO

00

35

I

AUXILIAR DE LACTÁRIO

ENSINO MÉDIO

20

00

I

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

ENSINO MÉDIO

30

00

I

VIGIA

ENSINO MÉDIO

00

30

I

SECRETÁRIO ESCOLAR

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

00

35

I

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

00

4

I

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ENSINO MÉDIO/ TÉCNICO

00

4

I

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

00

30

I

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

00

04

I

AÇOUGUEIRO

ENSINO MÉDIO OU FUNDAMENTAL

00

03

I

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS

 

Cargo: PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL

Carga horária: 20h/40h

Remuneração básica: professor nível II

Jornada: 4h/8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos da Educação Especial;

b. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

c. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na Sala de Recursos Multifuncionais;

d. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

e. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

f. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;

g. Elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno contemplando: a identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas do aluno; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades educacionais específicas do aluno; o cronograma do atendimento e a carga horária individual ou em pequenos grupos;

h. Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos demais ambientes da escola;

i. Produzir matérias didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que estes vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo;

j. Estabelecer a articulação com os professores das salas de aula e com os demais profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades escolares; bem como as parcerias com áreas intersetoriais;

k. Orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelos alunos de forma a ampliar suas habilidades, promovendo sua autonomia e participação;

l. Desenvolver atividades próprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais específicas do aluno: ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos com surdez; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA; ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade para alunos cegos; ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; ensino de atividades de vida autônoma e social; orientação de atividades de enriquecimento.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior com Especialização em Atendimento Educacional Especializado e curso de Educação Especial nas áreas de deficiência auditiva, visual ou mental reconhecido pelo MEC com carga horária mínima 80h.

 

Cargo: INTÉRPRETE DE LIBRAS

Carga horária: 40h

Remuneração básica: professor nível II

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;

b. Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

c. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino;

d. Esclarecer e apoiar os professores no que diz respeito à escrita dos surdos, acompanhando os professores, caso necessário e mediante solicitação, na correção das avaliações e na leitura dos textos dos alunos;

e. Traduzir todas as questões da avaliação – do Português escrito para a Língua de Sinais – sem acréscimo de esclarecimentos, adendos, exemplificações ou demais auxílios, pois eles, quando necessários, dizem respeito somente ao professor;

f. Auxiliar os alunos, durante a avaliação, no que se refere, exclusivamente, à Língua Portuguesa: significado, estrutura, léxico, contexto;

g. Redirecionar ao professor os questionamentos, dúvidas, sugestões e observações dos alunos, a respeito das aulas, pois ele é a referência no processo de ensino-aprendizagem;

h. Esclarecer aos alunos somente as questões pertinentes à língua e ao processo interpretativo, salvo em casos extraordinários em que a instituição o incumbir de algum aviso específico aos surdos;

i. Buscar, quando necessário, o auxílio do professor antes, durante e após as aulas com o objetivo de garantir a qualidade de sua atuação, bem como a qualidade do acesso dos surdos à educação;

j. Assegurar, para o melhor desempenho de sua função, o tempo hábil necessário para integrar todo o contexto textual registrando no quadro negro, antes de o professor expo- lo ou discuti-lo;

k. Estimular a relação direta entre alunos surdos e professor, ou entre alunos surdos e outros participantes da comunidade escolar, nunca respondendo por nenhuma das partes;

l. Oferecer ao professor, quando este solicitar, um feedback do processo de ensino aprendizagem decorrente de sua intermediação interpretativa sem, contudo, assumir qualquer tipo de tutoria dos alunos;

m. Informar ao professor as particularidades dos surdos, reconsiderando com ele, sempre que necessário, a adequação da forma de exposição dos conteúdos a tais especificidades, com o intuito de garantir a qualidade do acesso dos surdos a esses conteúdos escolares;

n. Estar presente às reuniões pedagógicas e administrativas, limitando sua participação aos seus interesses profissionais, às questões de comunicação e acessibilidade dos surdos, bem como àqueles que se referem à sua função interpretativa e educativa;

o. Reunir-se com um representante da instituição escolar e com os demais intérpretes, sempre que surgir uma questão inusitada e complexa relacionada à sua atuação profissional e ética, para discuti-la e, só então, emitir um posicionamento.

Requisitos para ingresso:

A - Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

B - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de formação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS expedida pelo MEC.

 

Cargo: TECNÓLOGO EM ALIMENTOS

Carga horária: 40h

Remuneração básica: superior nível II

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Atuar no setor da merenda escolar na função de criar alimentos alternativos;

b. Planeja, elabora e gerencia e mantem os processos relacionados ao beneficiamento, industrialização e conservação de alimentos;

c. Supervisiona os alimentos bem como sua conservação e beneficiários;

d. Monitora a manutenção dos alimentos;

e. Coordena programas e trabalhos nas áreas de conservação dos alimentos;

f. Controla a qualidade e otimiza a alimentação escolar na perspectiva de viabilizar economicamente a preservação ambiental.

Requisitos para ingresso:

c. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

d. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

e. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

f. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contemplada.

 

Cargo: TRADUTOR E INTÉRPRETE EM LÍNGUA INDÍGENA

Carga horaria: 40 h

Remuneração básica: salário mínimo vigente

Jornada: 08 h

Escolaridade: Ensino Médio completo

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

- Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto como o professor titular;

- Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas;

- Participar junto com o professor titular das formações continuadas;

- Sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno;

- Estabelecer comunicação necessária à participação efetiva do aluno, no idioma ou dialeto da etnia;

- Trocar informações com o professor, relativas às dúvidas e necessidades do aluno, possibilitando ao professor titular a escolhas de estratégias de ensino e aprendizagem.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Conhecimento amplo e comprovado do idioma ou dialeto da etnia onde pretende atuar;

c. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do Concurso Público ou Processo Seletivo Público.

 

Cargo: CUIDADOR DE CRECHE - MATERNAL

Carga horaria: 20 h

Remuneração Básica: salário mínimo vigente

Jornada: 4 h

Escolaridade: Ensino Médio

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Apoiar o educador nas ações de cuidar e educar, procurando se espelhar em sua maneira de agir, falar e gesticular; auxiliar as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela coordenação da creche;

b. Colaborar com o educador na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças;

c. Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais após o horário de saída da creche, zelando pela sua segurança e bem-estar;

d. Fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação;

e. Oferecer e/ou administrar alimentação as crianças nos horários pré-estabelecidos, de acordo com o cardápio estipulado por faixa etária;

f. Cuidar da higienização das crianças visando à saúde e bem-estar;

g. Estimular a participação das crianças nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, visando ao desenvolvimento das mesmas;

h. Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia para manter as mães informadas;

i. Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com a orientação da professora;

j. Zelar e controlar os objetos e roupas individuais das crianças e da creche;

k. Executar atividades correlatas.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Curso de nível Médio por instituição idônea e reconhecida pelo ME

 

Cargo: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Carga horaria: 40h

Remuneração básica: Salário mínimo vigente

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Médio

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;

b. Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;

c. Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança;

d. Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela;

e. Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto;

f. Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local;

g. Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes;

h. Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos;

i. Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos;

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Curso de Médio oferecido por instituição idônea e reconhecida MEC;

c. Curso básico de primeiros socorros;

d. Curso de relacionamento interpessoal;

 

Cargo: CONDUTOR DE ÔNIBUS ESCOLAR

Carga horária: 40h

Remuneração básica: 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Médio

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

Dirigir ônibus escolar, zelando pela segurança de todos;

Cumprir fielmente a escala de trabalho;

Controlar o consumo de combustível, lubrificante e demais itens essenciais à segurança dos transportados;

Verificar diariamente as condições do veículo a ser utilizado, comunicando imediatamente ao seu superior, qualquer anormalidade detectada.

Zelar pela segurança e integridade dos alunos duramente o trajeto da parada até a escola e da escola até a parada;

Utilizar obrigatoriamente uniforme que o identifique, sem o qual não poderá exercer a atividade.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Carteira Nacional de Habilitação-CNH Categoria no mínimo “D”, em dia;

c. Podem ser solicitadas outras atividades vinculadas ao exercício do cargo /função.

 

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Carga horaria: 40h

Remuneração básica: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Médio/Técnico completo e reconhecido por Instituição reconhecida pelo MEC.

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Realizar configurações de sistemas de informáticos;

b. Instalar equipamentos de informática nos laboratórios de informática das escolas e na secretaria de educação;

c. Verificar as causas de falhas na programação de computadores;

d. Manutenção dos computadores;

e. Suporte técnico;

f. Desenvolver softwares;

g. Web design – criação de site;

h. Configurações de Redes de computadores;

i. Organizar bancos de dados;

j. Projetos em computação gráfica;

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Curso Técnico em Informática oferecido por instituição idônea e reconhecida MEC;

 

CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR

Carga horaria: 40h

Remuneração básica: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais

Jornada: 8h

 

Escolaridade: Ensino Médio/técnico

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições

a. Atua na escola na parte administrativa desenvolvendo atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Instituição.

b. Desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários nas diversas unidades escolares, sob orientação.

c. Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores.

d. Operar equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros.

e. Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia.

f. Zelar pela higiene, limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção.

g. Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados.

h. Manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e novas consultas.

i. Emitir atas, certificados, declarações e outros documentos escolares que se fazem necessários;

j. Atualizar, monitorar, preencher e informar o sistema de educação à secretária de educação do município.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Curso de Secretariado nível Médio/Técnico oferecido por instituição idônea e reconhecida MEC;

c. Podem ser solicitadas outras atividades vinculadas ao exercício do cargo /função.

 

Cargo: AGENTE DE PORTARIA

Carga horaria: 40h

Remuneração básica: Salário de 1.500,00

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Médio

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições

d. Orientar a entrada e saída de alunos, zelando pelo bem-estar e integridade física dos mesmos;

e. Colaborar com a guarda do patrimônio e exercer serviço de vigilância;

f. Inspecionar continuamente as dependências do estabelecimento de ensino, durante todo o seu período de trabalho;

g. Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados, de acordo com orientação superior.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Curso de Agente de Portaria oferecido por instituição idônea e reconhecida;

c. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

d. Podem ser solicitadas outras atividades vinculadas ao exercício do cargo /função.

 

Cargo: PILOTO DE LANCHA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Carga horaria: 40h

Remuneração básica: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Fundamental

Atribuições:

a) Pilotar lancha de transporte escolar, seguindo itinerário e horários emanados de autoridade municipal superior;

b) Zelar pela limpeza e manutenção da lancha que estiver sob sua responsabilidade;

c) Zelar pela segurança dos estudantes que estiveram sob sua responsabilidade, no embarque, durante o transporte e no desembarque.

d) Comunicar imediatamente à autoridade a que estiver submetido, toda e qualquer intercorrência durante o exercício da atividade, bem como avarias ou defeitos na lancha que estiver sob sua responsabilidade;

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

b. Conhecimento e experiência de navegação no Rio Madeira, Lagos e Igarapés dentro dos limites do município de Humaitá;

c. Possuir licenças e cursos exigidos pela legislação fluvial vigente;

d. Podem ser solicitadas outras atividades vinculadas ao exercício do cargo /função contempladas.

 

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Carga horaria: 40 horas semanais

Remuneração Básica: Salário mínimo vigente

Jornada: 8 horas

Escolaridade: Ensino Fundamental

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Limpar e arrumar as dependências e instalações da escola, afim de mantê-las nas condições de asseio;

b. Zelar pela conservação e organização de mobílias;

c. Saber dialogar com todos os profissionais da escola e manter a boa convivência com alunos e com os demais servidores;

d. Poderão ser solicitadas outras atribuições, dentro das atividades inerentes ao cargo.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Concurso Público e ou Processo Seletivo Público;

b. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

c. Podem ser solicitadas outras atividades vinculadas ao exercício do cargo /função contemplada no edital de regulamentação do Concurso Público ou Processo Seletivo Público.

 

Cargo: MERENDEIRO (A)

Carga horaria: 40 horas semanais

Remuneração Básica: Salário mínimo vigente

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Fundamental e cursos afins.

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

- Preparar alimentos com asseio e qualidade, seguindo orientação do (a) profissional Nutricionista, responsável pela alimentação escolar.

- Manter limpo e organizado permanentemente seu local de trabalho;

- Receber e conferir a qualidades dos alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar, de acordo com normas e orientação superior.

- Utilizar obrigatoriamente uniforme e demais itens de higiene como luvas e toucas, fornecidos pela direção do estabelecimento de ensino ou departamento de merenda escolar.

Requisitos para ingresso:

- Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo Público;

- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

- Podem ser solicitadas outras atividades vinculadas ao exercício do cargo /função contempladas no edital de Concurso Público e ou Processo Seletivo Público.

 

Carga horaria: 40 horas semanais

Remuneração Básica: Salário mínimo vigente

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Médio Completo; cursos e/ou treinamentos na área de informática.

Descrição sumária das tarefas:

Efetua atividades nas diversas áreas da Instituição, elaborando quadros, mapas e relatórios; Controles e registros diversos, redige comunicação oficial e de assuntos rotineiros; presta informações para as diversas áreas; arquiva e despacha correspondências e executa serviços de digitação de acordo com os processos e rotinas estabelecidas, atendendo às necessidades administrativas da área onde atua. Descrição detalhada das tarefas:

1. Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Instituição.

2. Desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários nas diversas unidades, sob orientação.

3. Controlar a entrada e saída de materiais, ferramentas e equipamentos no canteiro de obras, bem como o registro de frequência dos servidores, sob orientação.

4. Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores.

5. Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos.

6. Atuar como responsável pela fiscalização e manutenção da ordem nos ambientes.

7. Operar equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros.

8. Produzir, reproduzir e processar, fotografias, slides, microfilmes, jornais, revistas ou livros, negativos e celulose.

9. Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia.

10. Zelar pela higiene, limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção.

11. Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados.

12. Manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e novas consultas.

13. Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico.

14. Executar serviços auxiliares de preparação para restauro e conservação do material bibliográfico e não bibliográfico.

15. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes.

16. Receber, entregar, levar e buscar documentos, materiais de pequeno porte, livros e outros, através de malote e protocolo, providenciando os registros necessários de empréstimos e devoluções e afixar materiais de divulgação em editais, quando necessário.

17. Participar de programa de treinamento, quando convocado.

18. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

19. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

- Existência de vaga no Cargo e na Classe.

- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

Cargo: AUXILIAR DE LACTÁRIO

Carga horaria: 20h

Remuneração Básica: Salário mínimo vigente

Jornada: 4h

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Descrição sumaria das tarefas:

Compreende as tarefas de auxiliar à (o) Nutricionista, na execução de serviços específicos do lactário, cuidando da esterilização e assepsia dos instrumentos de uso diário, além de controlar o acesso de pessoas ao local.

Descrição detalhada das tarefas:

- Consulta e segue rigorosamente as determinações do (a) Nutricionista, quanto ao preparo das mamadeiras e fórmulas infantis especiais;

- Controla o material e equipamento, zelando pela manutenção dos mesmos;

- Executa a limpeza de todo o material sob sua responsabilidade, bem como do equipamento;

- Recebe, lava, esteriliza mamadeiras, bicos protetores e outros utensílios;

- Controla o acesso de pessoas ao lactário;

- Executa outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato.

Requisitos para ingresso:

- Existência de vaga no Cargo e na Classe;

- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público;

- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei;

- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: VIGIA

Carga horaria: 40h

Remuneração: Salário vigente

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Fundamental

Descrição sumária das tarefas:

Zelar pela guarda do patrimônio e exercer vigilância dos locais preestabelecidos.

Descrição detalhada das tarefas

- Orientar pessoas que eventualmente circulem em locais inadequados.

Trabalhar em regime de turnos e escala de rodízios e revezamento, atendendo as escalas previamente definidas, para manter a segurança das dependências e patrimônio da instituição.

- Percorrer sistematicamente e inspecionar seus locais de trabalho, evitando incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades.

- Fazer manutenção simples de seus locais de trabalho.

- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais do seu local de trabalho.

- Fiscalizar as entradas e saídas dos edifícios e estacionamentos, tomando as providências necessárias para quaisquer fatos anormais verificados.

- Informar o supervisor ou outra autoridade sobre a ocorrência de fatos anormais.

- Monitorar espaço, através de circuito fechado de TV.

- Operar equipamentos de comunicação.

- Atender ao público orientando e encaminhando aos locais solicitados.

- Manter-se em seu posto de serviço até sua rendição.

- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Requisitos para ingresso:

- Existência de vaga no Cargo e na Classe.

- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Carga horaria: 40h

Remuneração básica: R$ 1.500,00

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Médio Completo/ Curso Técnico em Edificações

Descrição sumária das tarefas:

Desenvolver projetos de edificações sob supervisão. Estabelecer quantitativo de Materiais necessários à obra.

Descrição detalhada das tarefas:

- Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e solo.

- Interpretar projetos e especificações técnicas.

- Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão.

- Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma.

- Analisar e adequar custos.

- Fazer composição de custos diretos e indiretos.

- Organizar arquivo técnico.

- Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços.

- Identificar problemas e sugerir soluções alternativas.

- Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Auxiliar nas atividades de planejamento, execução, fiscalização e medição da obra.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

a - Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b - Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público..

c- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d - Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: COZINHEIRO

Carga horária: 40h

Remuneração: salário vigente

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; cursos afins.

Descrição sumária das tarefas:

Executar tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas ao preparo de refeições, que exijam qualificação e experiência.

Descrição detalhada das tarefas:

- Preparar refeições e sobremesas, controlando qualidade dos alimentos, tempo de preparação e atentando ao sabor, para atender a cardápios estipulados.

• Elaborar dietas individualizadas, de acordo com cardápios estipulados.

• Orientar auxiliares no pré-preparo de refeições, supervisionando tarefas executadas, para manter o padrão de qualidade do serviço.

• Efetuar o controle da quantidade de ingredientes, verificando nível de estoque dos que estão sujeitos à deterioração para providenciar as reposições necessárias.

• Zelar pela higiene nos trabalhos da cozinha, aplicando métodos corretos de manipulação, higienização e conservação de alimentos, bem como providenciando a limpeza de equipamentos, instalações e utensílios.

• Orientar e/ou executar o pré-preparo dos alimentos, escolhendo os cereais, descascando, lavando e picando verduras, legumes, tubérculos e frutas; limpando e cortando carnes, de forma a agilizar o preparo das refeições.

• Decorar pratos e arrumar as mesas de acordo com o serviço escolhido (à francesa, à americana, comum, etc.)

• Operar aparelhos ou equipamentos de preparo e manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração.

• Comunicar ao superior imediato as irregularidades encontradas na qualidade da mercadoria entregue para cozimento, bem como sobre a necessidade de reparo e reposição de utensílios, equipamentos e instalações de cozinha.

• Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.

• Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança;

• Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

• Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.

• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior (a).

Requisitos para ingresso:

a- Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

c- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Carga horaria: 40h

Remuneração básica: R$ 1.500,00

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Médio Completo/ Curso Técnico em Contabilidade

Descrição sumária das tarefas:

Planeja, dirige e executa trabalhos inerentes à contabilidade, organizando e supervisionando os referidos trabalhos e realizando tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição

Descrição detalhada das tarefas:

Identificar documentos e informações:

- Distinguir os atos dos fatos administrativos, encaminhar os documentos aos setores competentes; classificar documentos fiscais e contábeis; enviar documentos para serem arquivados; eliminar documentos do arquivo após prazo legal.

• Executar a contabilidade;

Desenvolver plano de contas; efetuar lançamentos contábeis; fazer balancetes de verificação; conciliar contas; analisar contas patrimoniais; atender a obrigações fiscais acessórias; assessorar auditoria;

• Realizar controle patrimonial;

Controlar a entrada de ativos imobilizados; depreciar bens; reavaliar bens; corrigir bens; calcular juros sobre patrimônio em formação; amortizar os gastos e custos incorridos; proceder à equivalência patrimonial: dar baixa ao ativo imobilizado;

Apurar o resultado da alienação; inventariar o patrimônio.

• Operacionalizar a contabilidade de custos;

- Levantar estoque; relacionar custos operacionais e não operacionais; demonstrar custo incorrido e ou orçado.

- Identificar custo gerencial e administrativo; contabilizar custo orçado ou incorrido; criar relatório de custo.

• Efetuar contabilidade gerencial;

- Compilar informações contábeis; analisar comportamento das contas; preparar fluxo de caixa; fazer previsão orçamentária;

- Disponibilizar documentos e livros; prestar esclarecimentos; preparar relatórios; auxiliar na defesa administrativa.

• Utilizar recursos de informática.

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos para ingresso:

- Existência de vaga no Cargo e na Classe.

- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e ou processo seletivo público.

- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público..

 

CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

Carga horária: 40h

Remuneração básica: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino médio/ Curso de técnico em Nutrição

Descrição sumária das tarefas:

Proceder a elaboração de cardápios e o controle da confecção dos mesmos, estabelecendo tipos de dietas, adequadas para um grupo de indivíduos ou individualmente, para alunos sob supervisão do nutricionista. Inspecionar a produção de laticínios, abatedouros e frigoríficos, verificando se as condições de conservação e higiene estão de acordo com a regulamentação.

Descrição detalhada das tarefas:

- Controlar o preparo de refeições observando e instruindo, quanto à aplicação de técnicas adequadas de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de alimentos.

- Monitorar níveis de estoque de gêneros alimentícios e materiais da cozinha, efetuando balanços e cálculos de consumo, requisitando-os ao almoxarifado ou emitindo pedidos de compras, cotando, semanalmente, preços de perecíveis e controlando qualidade e quantidade dos produtos no ato do recebimento. Manter livre de contaminação ou de deterioração os víveres ou produtos alimentícios sob sua guarda.

- Zelar pela manutenção dos equipamentos da cozinha, inspecionando-os, solicitando consertos e testando seu funcionamento.

- Coletar dados junto a pacientes e funcionários, para avaliação de aceitação de refeições.

- Elaborar mapas de controle de número e tipos de dietas.

- Manter atualizadas as folhas de alimentação das copas.

- Elaborar escalas de limpeza dos equipamentos e áreas de trabalho.

- Acompanhar a distribuição de refeições aos comensais.

- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.

- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.

- Ter conhecimento das normas e procedimentos de biossegurança.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.

Requisitos para ingresso:

a- Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

c- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: PROFESSOR (A)

Carga horaria: 20h e 40 h

Remuneração básica: Professor nível II

Jornada: 4h e 8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas com atuação em nível de 1ª às 8ª séries do ensino fundamental, com permanente participação sociocultural integrativas ao complexo escolar, objetivando o efetivo desempenho das ações do ensino em prol do progresso e bom conceito da educação pública.

b. Planejar aulas teóricas ou práticas, semanalmente buscando meios auxiliares no processo de ensino – aprendizagem;

c. Aplicar e corrigir as atividades de ensino para avaliação e desempenho do aluno;

d. Definir recursos didáticos em ação conjunta com a supervisão escolar;

e. Elaborar material didático que sirva de apoio técnico para seu trabalho;

f. Manter atualizado o diário de classe no final de cada semana;

g. Participar de reunião pedagógica para desenvolver estudos que permitam fornecer subsídios necessários à execução de suas atividades;

h. Participar de encontros, cursos de atualização e estágios de treinamento ou especialização, visando a melhoria do desempenho profissional e do processo educativo;

i. Empenhar para promover a educação integral dos discentes;

j. Entregar à Secretaria da Escola, na data estabelecida no calendário escolar, a frequência e o aproveitamento escolar dos alunos;

k. Integrar-se aos órgãos complementares das funções escolares, tais como associações, círculos de palestras, coordenações, entre outros;

l. Participar de forma efetiva do Projeto Pedagógico da Escola;

m. Exarar pareceres sobre aproveitamento de estudos e disciplinas;

n. Colaborar com todas as iniciativas que possam concorrer para o progresso e o bom conceito da educação pública;

o. Adotar uma linha de conduta no relacionamento com alunos que expressem confiabilidade, coerência e segurança;

p. Manifestar interesse pelos alunos nos seus progressos e na superação das suas dificuldades;

q. Participar e colaborar de forma efetiva na organização de solenidades, festas escolares e cívicas;

r. Executar outras atividades correlatas com o objetivo de garantir o bom desempenho do serviço.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Processo Seletivo Público; e ou concurso público.

b. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena na área pretendida; registro no MEC.

c. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do Processo Seletivo Público. e ou concurso público.

 

CARGO: FONOAUDIÓLOGO

Carga Horária: 40h

Remuneração Básica: Superior nível II

Jornada : 8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição sumaria das tarefas:

- Desenvolver ações, em parceria com os educadores, que contribuam para a promoção, aprimoramento, e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade oral e voz e que favoreçam e otimizem o processo de ensino e aprendizagem.

Descrição detalhada das tarefas:

- Otimizar o desenvolvimento da linguagem oral, leitura e escrita. - Promover estratégias de prevenção, preservação e controle de abusos e riscos para a voz e a audição.

- Estimular a eliminação de hábitos inadequados relacionados às alterações fonoaudiológicas. - Detectar precocemente alterações fonoaudiológicas relacionadas à audição, voz, motricidade orofacial e linguagem oral e escrita. - Encaminhar para profissionais, quando necessário e acompanhar os tratamentos externos à escola.

- Orientar quanto aos cuidados com a voz.

- Ensinar estratégias vocais para conservação e maximização da voz, durante o uso profissional.

- Promover informações quanto às alterações fonoaudiológicas, como desenvolvimento normal da linguagem oral, leitura e escrita, e como estes podem ser otimizados em sala de aula.

- Capacitar e assessorar o profissional para detecção de possíveis alterações fonoaudiológicas que seus alunos venham a apresentar.

- Encaminhar o professor que apresentar alterações vocais para profissionais especializados, acompanhando o tratamento.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício e função, executar atividades administrativas em sua área de atuação e participar de programa de treinamento quando convocado.

- Participar conforme a política da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino e extensão.

- Respeitar a resolução CFF N°309, da lei 6965 de 1981.

Requisitos para ingresso:

a. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

c. Graduaçao em fonoaudiologia com Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior com registro no MEC; Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d. Inspeção médica de caráter eliminatório.

e. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função.

 

CARGO: NUTRICIONISTA

Carga Horária: 40h

Remuneração Básica:

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Superior com habilitação em Nutrição.

Descrição sumaria das tarefas:

Zelar pera preservação, promoção e recuperação da saúde, alimentação e nutrição no ambiente escolar.

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

-Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação básica: educação infantil - creche e pré-escola, - ensino fundamental, ensino médio, EJA - educação de jovens adultos) com base no resultado da avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas do FNDE;

-Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar (PAE);

-Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando:

a. adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para definir a quantidade e a qualidade dos alimentos;

b. respeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação agrícola e à alimentação saudável e adequada;

c. utilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional, territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade.

- Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo de alimentação e nutrição;

- Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio;

- Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias;

- Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela, sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem ser observados parâmetros técnicos, científicos e sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa do Programa. O registro se dará no Relatório Anual de Gestão do PNAE, conforme estabelecido pelo FNDE;

- Interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações, de forma a conhecer a produção local inserindo esses produtos na alimentação escolar;

- Participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros);

- Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição;

- Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação de Fabricação e Controle para UAN;

- Elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando os procedimentos

adotados para o desenvolvimento das atribuições;

- Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PAE.

- Compete ao nutricionista, vinculado a Entidade Executora, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar (PAE), exercer as seguintes atividades complementares:

- Coordenar, supervisionar e executar ações de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar;

- Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos;

- Participar da avaliação técnica no processo de aquisição de utensílios e equipamentos, produtos de limpeza e desinfecção, bem como na contratação de prestadores de serviços que interfiram diretamente na execução do PAE;

- Participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal que atue diretamente na execução do PAE;

- Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implantar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas e eventos na área de alimentação escolar;

- Contribuir na elaboração e revisão das normas reguladoras próprias da área de alimentação e nutrição;

- Colaborar na formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, supervisionando estagiários e participando de programas de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação;

- Comunicar os responsáveis legais e, caso necessário, a autoridade competente, quando da existência de condições do PAE impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade;

- Capacitar e coordenar as ações das equipes de supervisores das unidades da entidade executora relativas ao PAE.

- Outras atribuições poderão ser desenvolvidas, de acordo com a necessidade, complexidade do serviço e disponibilidade da estrutura operacional do PAE.

- Respeitando e efetivando que diz a resolução CFN nº 465/2010.

- Garantir a efetivação da lei n°11947/2009 PNAE.

Requisitos para ingresso:

a. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

c. Graduação em Nutrição com Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior com registro no MEC; Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d. Inspeção médica de caráter eliminatório.

e. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função

 

CARGO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO

Carga Horária: 40h

Remuneração básica: nível superior II

Jornada: 8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição sumária das tarefas:

Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administram ambiente informatizado, prestam suporte técnico ao cliente, elaboram documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos, oferecem soluções para ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em informática

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

1. Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização.

2. Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.

3. Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados.

4. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias.

5. Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida.

6. Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera.

7. Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes.

8. Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação.

9. Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores.

10. Participar de programa de treinamento, quando convocado.

11. 12. Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos.

13. Ministrar treinamento em área de seu conhecimento.

14. Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais.

15. Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores.

16. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

Existência de vaga no Cargo e na Classe.

a- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

b- Graduação em Informática/Análise de Sistemas com Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

c- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

d- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

Carga Horária: 40h Remuneração básica: nível superior II

Jornada:8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição sumária das tarefas:

Prestar assistência educacional às unidades escolares; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de educação; programas educacionais, etc.

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

- Auxiliar na coordenação das atividades de ensino, planejamento e orientação, supervisão e avaliação destas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo.

- Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

- Assessorar e sugerir no Planejamento, supervisão, analise e reformulação do processo de ensino aprendizagem, visando traçar metas, estabelecer normas, orientar e supervisionar o cumprimento do mesmo e criando ou modificando processos educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional, para proporcionar educação integral aos alunos.

- Elaborar projetos de extensão.

- Elaborar apostilas.

- Orientar pesquisas acadêmicas.

- Utilizar recursos de informática.

- Atender com zelo e presteza viabilizando a eficiência das atividades educacionais

- Assistir o corpo docente nas unidades didático-pedagógicas com os materiais necessários e execução de suas atividades.

- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos para ingresso:

a- Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

c- Graduação em Pedagogia ou Licenciaturas com Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: PEDAGOGO

Carga horaria:20h e 40h

Remuneração básica: Professor nível II

Jornada: 4h e 8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Programar a execução, avaliação e coordenação da (re) construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil ensino fundamental com a equipe escolar. No desenvolvimento das atividades, viabilizam o trabalho pedagógico coletivo e facilitam o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas, podendo ainda atuar diretamente nas atividades de docência conforme a habilitação.

b. Ministrar docência no âmbito da educação infantil e em nível de 1º ao 5º ano do ensino fundamental;

c. Coordenar as disciplinas, a área de estudo, o ensino e as atividades pedagógicas escolares;

d. Orientar as disciplinas, a área de estudo, o ensino e as atividades pedagógicas escolares;

e. Auxiliar os profissionais docentes nas atividades pedagógicas;

f. Supervisionar as atividades objeto do planejamento pedagógico macro e micro;

g. Avaliar as atividades objeto do planejamento pedagógico macro e micro;

h. Coordenar os serviços de orientação e supervisão educacional;

i. Gerir uma instituição educacional;

j. Orientar os alunos, os familiares, as agremiações e outras instituições do entorno da instituição escolar no que diz respeito às atividades pedagógicas;

k. Efetuar avaliação diagnóstica do processo de ensino/aprendizagem no nível macro e micro;

l. Exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa;

m. Elaborar periodicamente no âmbito dos serviços de gestão, coordenação, supervisão e orientação pedagógica, relatórios que justifiquem a prática em relação ao projeto escolar;

n. Elaborar projetos exequíveis que visem equacionar os problemas apontados nos relatórios afins;

o. Desenvolver programas de prevenção visando a qualidade da educação;

p. Administrar recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição;

q. Executar outras atividades pertinentes ao exercício do cargo no âmbito educacional.

r. Auxiliar os profissionais docentes nas atividades pedagógicas;

s. Supervisionar as atividades objeto do planejamento pedagógico macro e micro;

t. Avaliar as atividades objeto do planejamento pedagógico macro e micro;

u. Coordenar os serviços de orientação e supervisão educacional;

v. Gerir uma instituição educacional;

w. Orientar os alunos, os familiares, as agremiações e outras instituições do entorno da instituição escolar no que diz respeito às atividades pedagógicas;

x. Efetuar avaliação diagnóstica do processo de ensino/aprendizagem no nível macro e micro;

y. Exercer atividades administrativas, de ensino e pesquisa;

z. Elaborar periodicamente no âmbito dos serviços de gestão, coordenação, supervisão e orientação pedagógica, relatórios que justifiquem a prática em relação ao projeto escolar;

aa. Elaborar projetos exequíveis que visem equacionar os problemas apontados nos relatórios afins;

bb. Desenvolver programas de prevenção visando a qualidade da educação;

cc. Administrar recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição;

dd. Executar outras atividades pertinentes ao exercício do cargo no âmbito educacional.

INICIATIVA / COMPLEXIDADE DAS TAREFAS:

- Tarefas com variações frequentes, realizadas ou não com orientação e supervisão constantes, exigindo do ocupante do cargo tomadas de decisões simples e complexas, indispensáveis ao bom desenvolvimento dos trabalhos.

ESFORÇO MENTAL E VISUAL:

- O trabalho exige atenção visual e mental com frequência em razão da necessidade do esforço de coordenação de tarefas, requerendo intervalos de concentração sobre detalhes e pequenos espaços de tempo para relaxamento e compensação parcial da fadiga então latente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

- As tarefas são executadas sob as condições desagradáveis mais diversas, exigindo do ocupante do cargo, acentuado esforço físico, ficando muito tempo em pé e locomovendo-se frequentemente.

RESPONSABILIDADE DE MATERIAL:

- As possibilidades de perdas ou extravios, devido ao uso constante dos materiais, se negligenciados os respectivos cuidados, implicam em perdas irrecuperáveis.

ESFORÇO FÍSICO:

- Tarefas respectivamente leves, que exigem pequeno esforço físico no manejo de objetos leves ou operando equipamentos, cujo tempo de duração excede o manuseio.

Requisitos para ingresso:

a. Aprovação em Processo Seletivo Público e ou concurso público.

b. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Pedagogia com registro no MEC

c. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Carga Horária: 40h Remuneração básica: nível superior II

Jornada:8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição sumária das tarefas:

Prestar serviços sociais no âmbito escolar, orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições educacionais municipais sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar programas e projetos sociais na área da educação.

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

- Elaborar e implementar políticas que dão suporte às ações na área social.

- Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos na educação.

- Planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social.

- Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social.

- Participar e coordenar grupos de estudos, equipe multiprofissional e interdisciplinares, associações e eventos relacionados a área de serviço social.

- Participar de comissões técnicas e conselhos municipais e políticas públicas.

- Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria especifica do serviço social.

- Desempenhar tarefas administrativas inerentes a função.

- Participar de programas de treinamento, quando convocado.

- Participar de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação educacional, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos para ingresso:

- Existência de vaga no Cargo e na Classe;

- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e ou processo seletivo;

- Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por lei;

- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público e ou processo seletivo público.

 

CARGO: PSICÓLOGO

Carga Horária: 40h Remuneração básica: nível superior II

Jornada:8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição sumária das tarefas:

Estuda, pesquisa e avalia o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, no âmbito escolar com a finalidade de, orientação e prevenção; diagnostica e avalia distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investiga os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes e coordena equipes e atividades de área e afins.

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

- Manter sigilo profissional

- Trabalhar em equipe

- Demonstrar capacidade de manter imparcialidade

- Respeitar os limites da atuação

- Demonstrar interesse pela pessoa/ser humano;

- Ouvir ativamente (saber ouvir)

- Demonstrar capacidade de contornar situações adversas;

- Respeitar valores e crenças dos clientes;

- Demonstrar capacidade de observação

- Demonstrar habilidade de questionar;

- Demonstrar capacidade motora fina;

- Demonstrar sensibilidade tátil;

- Demonstrar capacidade de raciocínio abstrato;

- Demonstrar capacidade de visão sistêmica;

- Demonstrar capacidade de empatia;

- Demonstrar capacidade de visão holística;

Requisitos para ingresso:

a- Existência de vaga no Cargo e na Classe;

b- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou processos seletivos públicos;

c- Graduação em Psicologia com Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função comtempladas no edital de regulamentação do concurso público ou processo seletivo público.

 

CARGO: AÇOUGUEIRO

Carga horaria: 40 horas semanais

Remuneração Básica: Salário de 1.500,00

Jornada: 8 horas

Escolaridade: Ensino Fundamental ou Ensino Médio

Descrição sumária das tarefas:

Profissional responsável por trabalhar com o corte das carnes e atua no setor de alimentação escolar.

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

- Limpa e corta a carne;

- Separa e embala a carne por categoria;

- Limpa o material e equipamento, zelando pela manutenção dos mesmos;

- Executa a limpeza de todo o material sob sua responsabilidade, bem como do equipamento;

- Executa outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato.

Requisitos para ingresso:

a. Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos ou Processo Seletivo Público.

c. Aprovação em Concurso Público e ou Processo Seletivo Público;

d. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

e. Podem ser solicitadas outras atividades vinculadas ao exercício do cargo /função contemplada no edital de regulamentação do Concurso Público ou Processo Seletivo Público.

 

CARGO: CONTADOR

Carga Horária: 40h Remuneração básica: nível superior II

Jornada:8h

Escolaridade: Ensino Superior

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

- Legaliza empresas elaborando contrato social/estatuto e notificando encerramento junto aos órgãos competentes;

- Administra os tributos da empresa;

- Registra atos e fatos contábeis;

- Controla o ativo permanente; gerencia custos;

- Administra o departamento pessoal; prepara obrigações acessórias, tais como:

declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados;

- Elabora demonstrações contábeis; prestam consultoria e informações gerenciais;

- Realiza auditoria interna e externa;

- Atende solicitações de órgãos fiscalizadores e realiza perícia.

INICIATIVA / COMPLEXIDADE DAS TAREFAS

Tarefas com variações frequentes, realizadas com orientação e supervisão menos constantes, exigindo do ocupante do cargo tomadas de decisões simples, indispensáveis ao bom desenvolvimento dos trabalhos.

ESFORÇO MENTAL E VISUAL

O trabalho exige atenção visual e mental com frequência em razão da necessidade do esforço de coordenação de tarefas, requerendo intervalos de concentração sobre detalhes e pequenos espaços de tempo para relaxamento e compensação parcial da fadiga então latente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

As tarefas são executadas sob as condições normais, não exigindo do ocupante do cargo, acentuado esforço físico.

RESPONSABILIDADE DE MATERIAL

As possibilidades de perdas ou extravios, devido ao uso constante dos materiais, se negligenciados os respectivos cuidados, implicam em perdas irrecuperáveis.

ESFORÇO FÍSICO

Tarefas respectivamente leves, que exigem pequeno esforço físico no manejo de objetos leves ou operando equipamentos, cujo tempo de duração excede o manuseio.

Requisitos para ingresso:

a- Existência de vaga no Cargo e na Classe.

b- Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

c- Bacharelado em Contabilidade com Diploma devidamente registrado, de conclusão de

Curso de nível superior com registro no MEC Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

d -Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

e - Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.

 

CARGO: PROFESSOR (A)

Carga horaria: 20h

Remuneração básica: professor nível I

Jornada: 4h

Escolaridade: Ensino Médio com habilitação para Magistério

Descrição detalhada das tarefas:

Atribuições:

a. Realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas com atuação no ensino fundamental, com permanente participação sociocultural integrativas ao complexo escolar, objetivando o efetivo desempenho das ações do ensino em prol do progresso e bom conceito da educação pública.

b. Planejar aulas teóricas ou práticas, semanalmente buscando meios auxiliares no processo de ensino – aprendizagem;

c. Aplicar e corrigir as atividades de ensino para avaliação e desempenho do aluno;

d. Definir recursos didáticos em ação conjunta com a supervisão escolar;

e. Elaborar material didático que sirva de apoio técnico para seu trabalho;

f. Manter atualizado o diário de classe no final de cada semana;

g. Participar de reunião pedagógica para desenvolver estudos que permitam fornecer subsídios necessários à execução de suas atividades;

h. Participar de encontros, cursos de atualização e estágios de treinamento ou especialização, visando a melhoria do desempenho profissional e do processo educativo;

i. Empenhar para promover a educação integral dos discentes;

j. Entregar à Secretaria da Escola, na data estabelecida no calendário escolar, a frequência e o aproveitamento escolar dos alunos;

k. Integrar-se aos órgãos complementares das funções escolares, tais como associações, círculos de palestras, coordenações, entre outros;

l. Participar de forma efetiva do Projeto Pedagógico da Escola;

m. Exarar pareceres sobre aproveitamento de estudos e disciplinas;

n. Colaborar com todas as iniciativas que possam concorrer para o progresso e o bom conceito da educação pública;

o. Adotar uma linha de conduta no relacionamento com alunos que expressem confiabilidade, coerência e segurança;

p. Manifestar interesse pelos alunos nos seus progressos e na superação das suas dificuldades;

q. Participar e colaborar de forma efetiva na organização de solenidades, festas escolares e cívicas;

r. Executar outras atividades correlatas com o objetivo de garantir o bom desempenho do serviço.

Requisitos para ingresso:

a- Aprovação em Processo Seletivo Público; e ou concurso público

b- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio com habilitação para magistério, com Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.

c- Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.

d- Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do Processo Seletivo Público e ou concurso público


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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